TRF2 - 5000917-77.2024.4.02.5115
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
12/09/2025 01:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
05/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
04/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000917-77.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: CIRLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELLE FLATOW CHA (OAB RJ185532) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos.
Cumpra-se o v. acórdão.
Ante a notícia de cumprimento do julgado no evento 74, intime-se a parte ré para apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. Faculto à parte autora, no mesmo prazo, a respectiva elaboração.
Em seguida, cadastre-se a(s) minuta(s) de RPV(s) a serem expedidas.
Após, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.
Não havendo impugnação, venham os autos para expedição dos requisitórios.
Com o depósito, intime(m)-se a(s) parte(s) autora para que compareça(m) à CEF / ao BB portando CPF, identidade e comprovante de residência, a fim de sacar(em) o valor depositado em conta(s) aberta(s) em seu(s) nome(s) em razão da expedição de Requisitório(s) de Pequeno Valor.
Cumpridas todas as providências, dê-se baixa. -
03/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 13:06
Determinada a intimação
-
03/09/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 12:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/09/2025 16:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJTER01
-
02/09/2025 16:57
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
29/08/2025 10:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/08/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
31/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
09/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000917-77.2024.4.02.5115/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: CIRLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE FLATOW CHA (OAB RJ185532) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
LC 142/2013. É imprescindível a realização das duas perícias, a médica e a SOCIAL ,PARA AFERIR A DEFICIÊNCIA E SEU GRAU, conforme A CIF, MEDIANTE APLICAÇÃO DO IFBRA. Portaria Interministerial nº 1/2014. insurgência apenas quanto à perícia médica do inss. prevalência da pontuação da perícia judicial que, somada àquela da perícia social do inss, caracteriza DEFICIÊNCIA leve. necessidade de utilização da tabela de conversão do art. 70-E do Dec. 8.145/2013, pois a segurada tornou-se deficiente após a filiação ao rgps. tempo total convertido é superior aos 28 anos necessários para deficiência leve. carência cumprida. direito ao benefício. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. -
04/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
04/07/2025 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 16:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/06/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
27/06/2025 12:58
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
17/06/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000917-77.2024.4.02.5115/RJ (Pauta: 53) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CIRLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE FLATOW CHA (OAB RJ185532) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53
-
27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
18/05/2025 17:21
Retirado de pauta
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000917-77.2024.4.02.5115/RJ (Pauta: 132) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CIRLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE FLATOW CHA (OAB RJ185532) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
30/04/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 132
-
30/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
14/04/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/03/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
24/03/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
27/02/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 16:04
Julgado improcedente o pedido
-
25/02/2025 13:16
Juntado(a)
-
04/11/2024 16:16
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/10/2024 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/10/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 22:51
Juntada de Petição
-
15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/08/2024 15:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/08/2024 15:36
Juntada de Petição
-
16/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
27/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CIRLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA <br/> Data: 05/08/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
-
25/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
18/06/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
05/06/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 11:31
Determinada a intimação
-
29/05/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 14:25
Juntada de peças digitalizadas
-
02/05/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001046-70.2024.4.02.5119
Martim Nicolau Batista
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcela Nascimento Fraga
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/04/2025 13:46
Processo nº 5000894-39.2025.4.02.5005
Ronilda Negrelli
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ezequiel Nuno Ribeiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/04/2025 20:56
Processo nº 5000894-39.2025.4.02.5005
Ronilda Negrelli
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ezequiel Nuno Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006351-32.2025.4.02.0000
Uniao
Jorge Claudio Pereira da Silva
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/05/2025 17:49
Processo nº 5006185-97.2025.4.02.0000
Marcelo Rafael Lujan
Ministerio da Saude
Advogado: Caio Martins de Medeiros
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/05/2025 14:19