02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
01/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5040957-17.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)EMBARGANTE: ALESSANDRA APARECIDA PELAES RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)EMBARGANTE: APEL GRAFICA E EDITORA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A E. 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento ao recurso de apelação interposo pelos embargantes (evento 84), nos seguintes termos: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL, QUE SE AFIGURA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.

APELAÇÃO PROVIDA PARA QUE A SENTENÇA SEJA ANULADA E SE DÊ SEGUIMENTO À INSTRUÇÃO COM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. I – Configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova pericial contábil quando ela se revela fundamental ao deslinde da controvérsia. II – No caso concreto, parte das questões trazidas à baila nos embargos à execução não ostenta natureza eminentemente jurídica, e sim contábil, porquanto a impugnação faz referência à escorreita aplicação dos contornos avençados no contrato de mútuo inadimplido e ora executado. III – Nesse contexto, imprescindível é a produção de prova pericial contábil em sede judicial, com vistas a apurar adequadamente o montante devido, uma vez que há divergência importante nos cálculos levados a cabo pelas partes. IV – Apelação provida. Ante o exposto, NOMEIO como perito do Juízo o expert JOELSON ZUCHEN.

DÊ-SE vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, na forma do art.465, §1º, do CPC.

Após, INTIME-SE o expert da nomeação, para apresentar proposta de honorários, devidamente justificada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a apresentação da proposta de honorários periciais, DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias.

Havendo impugnação, DÊ-SE vista ao expert nomeado por 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos para decidir.

Caso haja a concordância das partes, HOMOLOGO o valor dos honorários periciais propostos, devendo a parte autora, requerente da prova pericial (v. evento 20), depositar o valor, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 82 e 95 do CPC.

Depositado, INTIME-SE o Sr.

Perito para que marque a data da diligência e apresente o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar daquela.

Ressalte-se que o parágrafo 2º do art. 466 do CPC é claro ao determinar que incumbe ao perito a comunicação aos assistentes técnicos sobre os atos que irá realizar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a fim de que tenham acesso e acompanhem as diligências.

No que tange à apresentação de quesitos complementares, DEFIRO nos termos do art. 469 do CPC, devendo os mesmos ser apresentados durante a diligência.

Apresentado o laudo, DÊ-SE vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, CPC), dando-se vista às partes, em seguida, por 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação ou esclarecida a mesma, LIBEREM-SE os honorários ao perito, mediante alvará judicial.

Após, VENHAM-ME os autos conclusos.
29/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:46

Decisão interlocutória
01/07/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030267-26.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58
01/07/2025 09:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50409571720224025101/TRF2
01/02/2025 09:40

Juntada de Petição - (ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
01/02/2025 09:40

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
01/02/2025 09:40

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
01/02/2025 09:40

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
01/02/2025 09:40

Juntada de Petição - (p143557 - FELIPE SANTOS CARVALHO para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
18/01/2025 18:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
09/08/2024 16:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
27/02/2024 22:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
16/02/2024 16:23

Decisão interlocutória
09/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
08/02/2024 23:19

Juntada de Petição
18/12/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/12/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030267-26.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58
14/12/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 59 e 60
06/11/2023 15:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077385320234020000/TRF2
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
06/10/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:28

Julgado improcedente o pedido
22/09/2023 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077385320234020000/TRF2
17/07/2023 21:56

Conclusos para julgamento
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
01/06/2023 18:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50077385320234020000/TRF2
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
04/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:49

Decisão interlocutória
16/04/2023 10:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
07/03/2023 18:29

Juntada de Petição
24/02/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
15/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/12/2022 11:39

Juntada de Petição
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
07/12/2022 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/11/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 18:46

Determinada a intimação
15/11/2022 12:10

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
18/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/10/2022 19:02

Juntada de Petição
05/10/2022 13:33

Juntada de Petição
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
23/09/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:10

Despacho
27/08/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 11 e 12
23/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
03/07/2022 17:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
01/07/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/06/2022 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2022 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2022 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2022 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 21:46

Juntada de Petição
24/06/2022 14:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
16/06/2022 06:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
07/06/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 14:43

Despacho
06/06/2022 10:59

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143557 - FELIPE SANTOS CARVALHO)
31/05/2022 15:52

Distribuído por dependência - Número: 50302672620224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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