TRF2 - 5005773-23.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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06/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-00 processada no TRF2 com o no. 51619861120254029666/TRF (CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES)
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06/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-00 processada no TRF2 com o no. 51619861120254029666/TRF (KYTIA DO ROSARIO COUTINHO NASS)
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05/08/2025 17:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-00
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05/08/2025 17:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-00
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005773-23.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: KYTIA DO ROSARIO COUTINHO NASSADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959)ADVOGADO(A): MARINA SILVERIO DA FONSECA MARTINS (OAB ES021120)ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSO (OAB ES008777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 03/07/2025 - Juntado(a) -
03/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 14:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-00
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02/07/2025 16:21
Decisão interlocutória
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02/07/2025 09:35
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005773-23.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: KYTIA DO ROSARIO COUTINHO NASSADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959)ADVOGADO(A): MARINA SILVERIO DA FONSECA MARTINS (OAB ES021120)ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSO (OAB ES008777) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1. intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado. 2.
Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.
Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.
Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.
TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.
Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. -
18/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:03
Determinada a intimação
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18/06/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 14:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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17/06/2025 08:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01
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17/06/2025 08:27
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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15/05/2025 08:17
Juntada de Petição
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14/05/2025 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 16:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/04/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005773-23.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 501) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: KYTIA DO ROSARIO COUTINHO NASS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959) ADVOGADO(A): MARINA SILVERIO DA FONSECA MARTINS (OAB ES021120) ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSO (OAB ES008777) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 501
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19/12/2024 18:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/12/2024 15:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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19/12/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/11/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/11/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/11/2024 12:08
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/10/2024 10:07
Juntada de Petição
-
21/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/10/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
19/10/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2024 16:50
Julgado improcedente o pedido
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03/10/2024 18:34
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 18:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2024 12:58
Juntada de Petição
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27/08/2024 16:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/08/2024 16:09
Decisão interlocutória
-
27/08/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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