TRF2 - 5007042-37.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:08
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007042-37.2023.4.02.5005/ES AUTOR: ADELSON DE MENEZES PINTOADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
25/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 13:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> ESCOL01
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25/06/2025 12:59
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007042-37.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: ADELSON DE MENEZES PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783) processual e PREVIDENCIÁRIO. ainda que não exista a reprodução de pedidos formulados em demanda anterior, há prejudicialidade da coisa julgada formada em processo anterior que determinou o reconhecimento da natureza especial de período de trabalho do demandante para efeitos previdenciários, o converteu em tempo comum e determinou a condenação do demandado a lhe conceder aposentadoria por tempo de contribuição, tudo nos exatos limites dos pedidos formulados, e que, agora, estão cobertos por seus efeitos, tendo gerado ato jurídico perfeito, consubstanciado na concessão e gozo da aposentadoria, que não pode ser modificada, sob pena de incidir-se na hipótese, ainda, da desaposentação. o demandante já poderia e deveria ter optado pela concessão de aposentadoria especial naquela anterior oportunidade, mas exerceu a opção pela concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.
SENTENÇA confirmada com acréscimo de fundamentos.
RECURSO CÍVEL CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados do recorrido, fixados em 10% sobre o valor atribuído à demanda, com suspensão da exigibilidade, na forma do disposto no artigo 98, caput e § 3º, do CPC, ante o deferimento da gratuidade da justiça ao devedor (ev. 3).
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 12:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007042-37.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ADELSON DE MENEZES PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de maio de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
09/05/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:36
Juntada de Certidão
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09/05/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/05/2025 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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07/05/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/05/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:34
Determinada a intimação
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05/05/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/04/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 20:03
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 11:53
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR02G01)
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07/04/2025 11:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/01/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 12:45
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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06/08/2024 07:59
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/07/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 15:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/03/2024 07:15
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2023 14:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/12/2023 14:48
Determinada a citação
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12/12/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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