TRF2 - 5075894-24.2020.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA

CNPJ: 68.734.441/0001-50

Advogados

MIRIAM COSTA FACCIN

OAB: 285235/SP

CPF *48.***.*98-09

GREGORIO ZIROLDO FERREIRA

OAB: 471590/SP

CPF *28.***.*55-95

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 14:01

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 17:15

    Despacho

  • 22/03/2024 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2024 12:55

    Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

  • 09/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 15/02/2024 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 15/02/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 07/02/2024 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 07/02/2024 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 06/02/2024 18:15

    Extinto o processo por desistência

  • 06/02/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 18:15

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 17:45

    Despacho

  • 21/11/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 12/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 04/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 24/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2023 12:46

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/07/2023 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/05/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/05/2023 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 23/05/2023 16:55

    Determinada a intimação

  • 23/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/02/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/02/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 16:51

    Despacho

  • 09/11/2022 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 10/10/2022 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 26/09/2022 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/09/2022 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/09/2022 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/09/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 15:28

    Determinada a intimação

  • 22/09/2022 15:12

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/09/2022 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 12:37

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50758942420204025101

  • 03/08/2022 11:42

    Juntada de Petição

  • 29/04/2022 12:42

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 27/04/2022 10:38

    Despacho

  • 26/04/2022 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 23/03/2022 04:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/03/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/03/2022 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/03/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 17/03/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 17/03/2022 18:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/10/2021 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2021 17:26

    Despacho

  • 30/07/2021 09:43

    Juntada de Petição

  • 20/05/2021 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2021 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/04/2021 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/04/2021 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2021 21:29

    Determinada a intimação

  • 24/03/2021 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2021 07:38

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 30/12/2020 05:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 21/12/2020 17:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 21/12/2020 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/12/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 18/12/2020 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 18/12/2020 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 18/12/2020 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 18/12/2020 12:56

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 16/12/2020 08:57

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/12/2020 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/12/2020 17:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 07/12/2020 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/12/2020 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/12/2020 04:40

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 12/11/2020 13:30

    Juntada de Petição

  • 12/11/2020 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/11/2020 13:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 11/11/2020 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/11/2020 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/11/2020 16:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2020 18:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 04:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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