03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/07/2025 11:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
29/07/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007206-02.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: ENOCH JOSE PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

QUESTÕES JURIDICAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face do julgamento do Evento 78, que negou provimento ao seu recurso, mantendo a sentença de improcedência do pedido de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) Alega (evento 85) que o acórdão foi omisso, considerando que não enfrentou seu argumento principal, qual seja, a necessidade de realização de uma perícia biopsicossocial completa em juízo, incluindo a avaliação social, para a correta análise da deficiência.

Requer, ao final, o acolhimento dos embargos para sanar a omissão apontada, determinando-se a realização da perícia biopsicossocial. É o relatório.

Decido.

Ressalte-se que, conforme arts. 1022 e 1023 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou para corrigir erro material, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo.

No caso, a parte embargante não apontou em seu recurso quaisquer destes elementos.

Outrossim o juízo não está obrigado a se pronunciar acerca de princípios ou dispositivos legais, mesmo quando mencionados pelo recorrente em seu recurso, sendo suficiente a manifestação sobre o fundamento utilizado na solução do litígio.

O acórdão foi claro ao estabelecer a ordem de análise dos requisitos para a concessão do BPC/LOAS, sendo necessário comprovar os dois pressupostos cumulativos: a deficiência (ou idade, se for o caso) e a hipossuficiência econômico-social (miserabilidade).

E aplicou o entendimento jurídico consolidado de que, ausente o requisito da deficiência, torna-se desnecessária a análise do segundo requisito, o da miserabilidade, dispensando a produção de outras provas, como a perícia social, quando o pilar principal do benefício não se sustenta, conforme a Súmula 77 da Turma Nacional de Uniformização (TNU): "O julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual." e o Enunciado 167 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “Nas ações de benefício assistencial, não há nulidade na dispensa de perícia socioeconômica quando não identificado indício de deficiência, a partir de seu conceito multidisciplinar”.

O que a parte embargante demonstra, na verdade, é seu inconformismo com o mérito da decisão.

Pretende, por via inadequada, rediscutir a justiça e o acerto do julgamento, buscando uma nova análise das provas e da interpretação do direito, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

Como visto, portanto, a decisão não foi omissa, obscura ou contraditória, discutindo todos os pontos relativos à matéria posta em julgamento, bem como a observância aos preceitos legais pertinentes.

Desta forma, verifica-se que os presentes embargos demonstram apenas o inconformismo da parte autora.

Submeto a presente decisão ao referendo da Turma.

Por todo o exposto, CONHEÇO E REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo integralmente o acórdão embargado.

ACÓRDÃO Decide a 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão do relator. Uma vez referendada pela Terceira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.

Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.
04/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 18:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007206-02.2023.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: ENOCH JOSE PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) LOAS/bpc.

PARTE AUTORA NÃO SE ADEQUA AO CONCEITO LEGAL DE DEFICIENTE.

NÃO HÁ IMPEDIMENTO DE LONGA DURAÇÃO QUE OBSTRUA A PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS. SEQUER HÁ INCAPACIDADE.

EMBORA TAL CONCEITO NÃO SE CONFUNDA COM O DE DEFICIÊNCIA, A PARTE AUTORA NÃO SE ENQUADRA NO ART. 203, V, CF/88, QUE GARANTE TAL BENEFÍCIO A QUEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO.

ENUNCIADO 72/TRRJ.

NÃO PREENCHIDO ESTE REQUISITO, É DESNECESSÁRIA A VERIFICAÇÃO DA MISERABILIDADE. ENUNCIADO 167/FONAJEF.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 12 de junho de 2025.
13/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 11:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007206-02.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: ENOCH JOSE PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juíza Relatora, Dra.

Flávia Heine Peixoto, incluo o presente processo (redistribuído por auxílio de equalização a esta 3ª Turma Recursal 4.0) na pauta da Sessão POR VÍDEOCONFERÊNCIA, com possibilidade de sustentação oral remota, a ser realizada no dia 12/06/2025, a partir das 14h. 1- A sessão por videoconferência permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 3ª Turma Recursal/RJ, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 2 -O(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 12/06/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 2.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 3 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 2) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 3.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 3.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 3.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 4 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
11/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007206-02.2023.4.02.5005/ES (Aditamento: 26) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ENOCH JOSE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FREDSON REISEN PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de junho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
06/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/06/2025 14:00 Sequencial: 26
20/05/2025 13:47

Retirado de pauta
19/05/2025 11:27

Juntada de Petição
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025 Período da sessão: 29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025 Período da sessão: 29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00
14/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 17h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5007206-02.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ENOCH JOSE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FREDSON REISEN PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 13 de maio de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
13/05/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/05/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00 Sequencial: 26
08/04/2025 16:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G03)
08/04/2025 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 14:18

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/11/2024 14:22

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/09/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/07/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/06/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ENOCH JOSE PEREIRA Data: 05/08/2024 às 15:00. Local: Sala de Perícias da VFCOL - Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032 - Fone: (27)2101-7600 Perito: BARBARA ALVE
06/06/2024 17:20

Despacho
04/06/2024 20:48

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2024 07:28

Conclusos para julgamento
04/04/2024 07:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/03/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2024 22:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:56

Determinada a intimação
17/01/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:26

Determinada a intimação
12/01/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 14:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/12/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005284-86.2024.4.02.5005

Geraldo Alves de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2025 07:28

Exibir Processo

Processo nº 5000296-25.2024.4.02.5004

Claudineia Pimentel Premoli dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 5003356-70.2024.4.02.5112

Ademir de Souza Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dilvana Almeida Ramos Jaegge

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5003356-70.2024.4.02.5112

Ademir de Souza Fernandes

Conselheiro Relator da 2 Composicao Adju...

Advogado: Dilvana Almeida Ramos Jaegge

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011745-20.2023.4.02.5002

Carlos Alves do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2025 16:48

Exibir Processo