TRF2 - 5041555-09.2024.4.02.5001

14/08/2025 18:15

Baixa Definitiva

14/08/2025 18:12

Determinado o Arquivamento

14/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025 16:55

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

14/08/2025 16:45

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50415550920244025001/TRF2

30/03/2025 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

30/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/03/2025 10:33

Juntada de Petição

10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2025 13:08

Recebido o recurso de Apelação

27/02/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/02/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/02/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

19/02/2025 14:37

Concedida a Segurança

14/02/2025 18:46

Conclusos para julgamento

14/02/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/02/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/02/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/02/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

04/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025 16:16

Não Concedida a Medida Liminar

03/02/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVIT05S)

03/02/2025 16:19

Alterado o assunto processual

03/02/2025 16:00

Declarada incompetência

18/12/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 18/12/2024 Número de referência: 1266700

13/12/2024 16:32

Juntada de Petição

13/12/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2024 15:13

Distribuído por sorteio