TRF2 - 5022776-06.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
09/09/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022776-06.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: SEBASTIAO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): ESTELA PEREIRA GONÇALVES (OAB ES035591)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTELATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
01/09/2025 20:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
01/09/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 14:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-87
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29/08/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/06/2025 16:42
Juntada de Petição
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24/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022776-06.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: SEBASTIAO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): ESTELA PEREIRA GONÇALVES (OAB ES035591)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
17/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:27
Despacho
-
17/06/2025 13:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/06/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 08:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01
-
17/06/2025 08:51
Transitado em Julgado
-
17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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02/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
14/05/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 22:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2025 16:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/04/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/04/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022776-06.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 573) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SEBASTIAO ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): ESTELA PEREIRA GONÇALVES (OAB ES035591) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514) PERITO: GABRIEL DUARTE VIEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 573
-
26/03/2025 18:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/03/2025 18:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
26/03/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/03/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
13/03/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
18/02/2025 14:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/02/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
18/02/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
17/02/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/02/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/02/2025 18:07
Julgado procedente o pedido
-
03/02/2025 13:02
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 13:02
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 30/01/2025 14:20. Refer. Evento 37
-
31/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/01/2025 14:47
Juntada de Petição
-
29/01/2025 18:56
Juntada de Petição
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29/01/2025 18:55
Juntada de Petição
-
29/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
28/01/2025 12:09
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
13/01/2025 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/01/2025 13:45
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 30/01/2025 14:20
-
10/01/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 15:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/12/2024 12:30
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/10/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
09/10/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/10/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 12:04
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
-
08/10/2024 17:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/10/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/09/2024 12:35
Juntada de Petição
-
24/09/2024 12:35
Juntada de Petição
-
21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
20/09/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
11/09/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
03/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 17:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO ALVES DA SILVA <br/> Data: 08/10/2024 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar -
-
02/09/2024 16:47
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
-
02/09/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:48
Juntada de Petição
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/07/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
31/07/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2024 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 16:59
Determinada a citação
-
19/07/2024 19:07
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
18/07/2024 21:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/07/2024 10:13
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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