TRF2 - 5003406-72.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5089739-55.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 26, 28, 42
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09/08/2025 02:00
Baixa Definitiva
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09/08/2025 02:00
Transitado em Julgado
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003406-72.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVADO: LUCIO LEMOS DE ALMEIDA ROSSIADVOGADO(A): LAURA CARVALHO DE ALMEIDA ROSSI (OAB MG212898) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
OAB/RJ.
ANUIDADES.
COMPETÊNCIA.
JUÍZO DO DOMICÍLIO DO RÉU OU DO LUGAR DO ATO ORIGINÁRIO DO TÍTULO.
OPÇÃO DO CREDOR. 1.
Reforma-se a decisão que, acolhendo exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial de anuidades, declinou da competência para uma das Varas Federais cíveis da Seção Judiciária de Pouso Alegre/MG, onde o executado tem domicílio. 2.
O título extrajudicial executado é certidão de débito emitida pela OAB/RJ, do qual expressamente consta que a obrigação deverá ser satisfeita, exclusivamente, no local da sua sede. 3.
Estabelece o art. 781 do CPC que a execução de título executivo extrajudicial poderá ser proposta perante o Juízo do domicílio do réu ou do Juízo do lugar em que ocorrido o ato que originou o título. Podendo o credor optar por um dos juízos – no caso, o do local da obrigação –, não se pode obrigá-lo a ajuizar em outro.
Precedente do STJ e desta 7ª Turma Especializada. 4. Agravo de instrumento provido para determinar o regular prosseguimento da execução perante o Juízo de origem.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, DAR provimento ao agravo de instrumento para determinar o regular prosseguimento da execução no juízo de origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
16/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 16:51
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP
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16/06/2025 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 13:46
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21
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13/06/2025 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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13/06/2025 12:35
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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06/06/2025 17:19
Juntado(a)
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5003406-72.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI AGRAVADO: LUCIO LEMOS DE ALMEIDA ROSSI ADVOGADO(A): LAURA CARVALHO DE ALMEIDA ROSSI (OAB MG212898) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/05/2025 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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21/05/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/05/2025 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63
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20/05/2025 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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06/05/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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06/05/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/05/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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18/03/2025 16:55
Determinada a intimação
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18/03/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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18/03/2025 15:49
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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17/03/2025 18:13
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)
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17/03/2025 18:08
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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17/03/2025 18:05
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
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17/03/2025 17:55
Declarada incompetência
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17/03/2025 15:42
Juntada de Certidão
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17/03/2025 15:13
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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