TRF2 - 5004526-53.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>
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16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106
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15/09/2025 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
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12/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 106
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11/09/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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11/09/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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11/09/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/09/2025 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 106
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10/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/09/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/09/2025 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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10/09/2025 16:55
Decisão interlocutória
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10/09/2025 15:40
Decisão interlocutória
-
10/09/2025 12:12
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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10/09/2025 08:01
Juntada de Petição
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04/09/2025 15:08
Retirado de pauta
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 79
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 79
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de setembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente,até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização dasessão, por meiodoformulárioeletrônico disponibilizado na página doTribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termosdo disposto no§1º A do art. 2ºa ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pelaResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viaemail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas aovivo,inclusive, por meio doYOUTUBE,na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5004526-53.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: PRESIDENTE - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM - BRASÍLIA ADVOGADO(A): ARMANDO RODRIGUES ALVES (OAB DF013949) AGRAVADO: WALTER PALIS VENTURA ADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (OAB RJ114563) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SECRETÁRIO-GERAL - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM - BRASÍLIA INTERESSADO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM PROCURADOR(A): JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
28/08/2025 12:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
-
28/08/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/08/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 88
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28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 78 e 81
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26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 81
-
26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
25/08/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/08/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 81
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
22/08/2025 17:57
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
22/08/2025 17:14
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
-
22/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/08/2025 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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22/08/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
22/08/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/08/2025 14:45
Decisão interlocutória
-
22/08/2025 12:50
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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22/08/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2025 11:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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21/08/2025 20:26
Decisão interlocutória
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21/08/2025 15:52
Retirado de pauta
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21/08/2025 13:11
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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21/08/2025 12:19
Juntada de Petição
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20/08/2025 14:17
Juntada de Petição
-
20/08/2025 14:11
Juntada de Petição
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>
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18/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de setembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodoformulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2ºa ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela ResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE,na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5004526-53.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: PRESIDENTE - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM - BRASÍLIA ADVOGADO(A): ARMANDO RODRIGUES ALVES (OAB DF013949) AGRAVADO: WALTER PALIS VENTURA ADVOGADO(A): LUCAS LAUPMAN FERRAZ LIMA (OAB RJ137567) ADVOGADO(A): AMANDA TEIXEIRA LOMBARDI (OAB RJ218391) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SECRETÁRIO-GERAL - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM - BRASÍLIA INTERESSADO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM PROCURADOR(A): JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2025 15:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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14/08/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/08/2025 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49
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07/08/2025 16:34
Juntada de Petição
-
07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 49
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06/08/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/08/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 49
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06/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004526-53.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: PRESIDENTE - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM - BRASÍLIAADVOGADO(A): ARMANDO RODRIGUES ALVES (OAB DF013949)AGRAVADO: WALTER PALIS VENTURAADVOGADO(A): LUCAS LAUPMAN FERRAZ LIMA (OAB RJ137567)ADVOGADO(A): AMANDA TEIXEIRA LOMBARDI (OAB RJ218391) DESPACHO/DECISÃO Como a oposição ao julgamento virtual manifestada no evento 42, PET1 ocorreu antes do prazo de 48h do início da sessão de julgamento virtual, nos termos do Art. 149-A, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com Redação dada pela Emenda Regimental nº 50, de 01/08/20241, e da Resolução TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021, alterada pela RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00094 de 14 de outubro de 20222, DEFIRO A RETIRADA DE PAUTA.
Promova a Secretaria da 7ª Turma Especializada a inclusão deste processo na próxima sessão ordinária.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência ficam sujeitos às determinações constantes do art. 2º, §1º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016.3 Segue o endereço eletrônico onde constam informações sobre os pedidos de preferência e de sustentação oral na 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-e-sustentacao-oral Intimem-se. 1.
Art. 149-A.
Os feitos de competências originária e recursal do Tribunal poderão ser julgados virtualmente, a critério do órgão julgador, devendo a Relatoria determinar a prévia ciência das partes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para fins de eventual oposição, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, à forma de julgamento, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024) 2.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00094 de 14 de outubro de 2022(...)Art.1º Alterar o art. 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as Sessões Virtuais de Julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar a seguinte redação: ”Art. 3º A pauta de julgamento virtual será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e incluirá a intimação para que as partes e o Ministério Público Federal manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito)horas antes do início da sessão virtual. (...)” 3.
RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00016, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (...) Art. 2º Fica assegurada aos procuradores regionais da república com atuação nos órgãos julgadores, aos defensores públicos, aos advogados e às partes, a participação nas sessões por videoconferência.§ 1º O pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, para o e-mail da unidade processante correspondente, contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta; III - o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.↩ -
05/08/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/08/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/08/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/08/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/08/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/08/2025 11:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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04/08/2025 18:59
Decisão interlocutória
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04/08/2025 16:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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04/08/2025 16:31
Juntada de Petição
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>
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31/07/2025 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 31/07/2025 13:45:05)
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31/07/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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31/07/2025 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 319
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28/07/2025 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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28/07/2025 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 11:10
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20
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07/07/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/07/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/06/2025 18:26
Juntada de Petição
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30/06/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004526-53.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50236850520254025101/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVANTE: PRESIDENTE - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM - BRASÍLIAADVOGADO(A): ARMANDO RODRIGUES ALVES (OAB DF013949)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 19/05/2025 - AGRAVO INTERNO -
19/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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19/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2025 11:02
Juntada de Petição
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19/05/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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09/04/2025 13:10
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50236850520254025101/RJ
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08/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/04/2025 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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08/04/2025 16:58
Decisão interlocutória
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08/04/2025 13:50
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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08/04/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2025 13:01:08)
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08/04/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2025 13:01:08)
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08/04/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2025 13:01:09)
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08/04/2025 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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08/04/2025 12:46
Deferido o pedido
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07/04/2025 13:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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