16/07/2025 18:55

Baixa Definitiva
07/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003293-49.2022.4.02.5004/ES AUTOR: EDMA BISOLLI LIBARDIADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo a sentença sido anulada, em razão do reconhecimento da incompetência da Justiça Federal.

Determinou-se, por conseguinte, a remessa do feito à Justiça Estadual competente, com a manutenção do benefício da assistência judiciária gratuita concedido à parte autora (evento 27, ACOR1).

Sendo assim, porquanto o caso vertente não cuida de atos do interesse do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Pessoa Jurídica de Direito Público de outros Estados e Municípios que não componham o Estado do Espírito Santo, INTIME-SE a parte autora a providenciar a digitalização, o cadastramento e a distribuição deste processo no sistema PJE, na forma do art. 8º do Ato Normativo n. 064/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES. Prazo: 5 (cinco) dias.

Findo o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se.
01/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:48

Determinada a intimação
24/06/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:21

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50032934920224025004/TRF2
15/04/2025 14:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/12/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
24/09/2024 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/09/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 10:03

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 16:20

Conclusos para julgamento
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 07:00

Juntada de Petição
22/04/2024 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/04/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 14:03

Despacho
11/03/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/12/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/12/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 16:13

Despacho
05/12/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/10/2023 19:19

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2023 13:00

Alterado o assunto processual
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/09/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/09/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2023 11:05

Juntada de Petição
14/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/07/2023 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/04/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/04/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:53

Juntada de Certidão
14/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
21/11/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/11/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 12:33

Decisão interlocutória
28/10/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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