TRF2 - 5048545-46.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34 - Jfc
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2025 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
-
09/08/2025 02:01
Transitado em Julgado
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
-
18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48
-
17/07/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
17/07/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
17/07/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
17/07/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5048545-46.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRAAPELANTE: GIOVANNA CORREIA GIFFONI HYGINO (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ099300)APELANTE: JULIE TORRES GOMES HYGINO (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ099300)APELANTE: JOAO VICTOR CORREIA GIFFONI HYGINO (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ099300)APELANTE: REGINA CELIA BARBOSA CORREIA (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ099300)INTERESSADO: JUAREZ GIFFONI HYGINO (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA EMENTA direito previdenciário. recurso de apelação. aposentadoria especial. atividade de Policial Civil. pretensão de enquadramento de tempo especial. ilegitimidade passiva do INSS. extinção do processo sem exame do mérito. 1.
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria especial. 2.
A legitimidade das partes, por constituir uma das condições da ação, perfaz questão de ordem pública e pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição ou mesmo declarada de ofício. 3.
Incumbe ao INSS o enquadramento de tempo de serviço especial e conversão em tempo comum de períodos de trabalho sob as regras da CLT, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O reconhecimento do labor exercido sob condições especiais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) depende de requerimento do autor diretamente ao empregador estatutário, configurando, dessa forma, a ilegitimidade passiva da autarquia. 4.
Apelação não provida.
Processo extinto sem exame do mérito em relação ao pedido de enquadramento do período de 10.07.1986 a 17.02.2013 como tempo especial.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos o relator e o Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, NEGAR PROVIMENTO à apelação e, de ofício, extinguir o processo sem exame do mérito no que concerne ao pedido de enquadramento do período de 10.07.1986 a 17.02.2013 como tempo especial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
16/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
-
15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
14/07/2025 15:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB09TESP -> GAB02
-
14/07/2025 15:05
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:01 a 14/07/2025 12:59</b>
-
23/06/2025 22:30
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 22:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
-
23/06/2025 21:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/06/2025 21:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:01 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5048545-46.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: GIOVANNA CORREIA GIFFONI HYGINO (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ099300)APELANTE: JULIE TORRES GOMES HYGINO (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ099300)APELANTE: JOAO VICTOR CORREIA GIFFONI HYGINO (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ099300)APELANTE: REGINA CELIA BARBOSA CORREIA (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ099300)INTERESSADO: JUAREZ GIFFONI HYGINO (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Evento 20 - aguarde-se o julgamento do recurso nos termos da ata do evento 14.
Após, tendo em vista o disposto no §5º do art. 485 do Código de Processo Civil, deverá a parte autora manifestar-se novamente nos termos do art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil. -
17/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 06:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB34JFC -> SUB09TESP
-
17/06/2025 06:44
Despacho
-
16/06/2025 15:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB09TESP -> GAB34JFC
-
16/06/2025 15:15
Juntada de Petição
-
12/06/2025 19:58
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB02 -> SUB09TESP
-
12/06/2025 19:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 16:54
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB09TESP -> GAB02
-
12/06/2025 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP
-
12/06/2025 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/06/2025 16:59
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
06/06/2025 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b>
-
14/05/2025 00:00
Intimação
9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de JUNHO e 12h59min do dia 06 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] , (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.
Apelação Cível Nº 5048545-46.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: GIOVANNA CORREIA GIFFONI HYGINO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ099300) APELANTE: JULIE TORRES GOMES HYGINO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ099300) APELANTE: JOAO VICTOR CORREIA GIFFONI HYGINO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ099300) APELANTE: REGINA CELIA BARBOSA CORREIA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ099300) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JUAREZ GIFFONI HYGINO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente -
13/05/2025 19:15
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025
-
13/05/2025 18:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 18:16:46)
-
13/05/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/05/2025 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 139
-
13/05/2025 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP
-
28/04/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
28/04/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
25/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/03/2025 17:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5074562-17.2023.4.02.5101
Ppi - Projeto de Plantas Industriais Ltd...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Carlos Augusto Bender da Silva Filho
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/05/2025 16:04
Processo nº 5008357-82.2023.4.02.5108
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Minerare Mineracao e Comercio LTDA
Advogado: Guilherme Machado Cabral de Almeida
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/04/2025 11:01
Processo nº 5008357-82.2023.4.02.5108
Minerare Mineracao e Comercio LTDA
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Advogado: Monique de Castro Bersot Barbosa Arduino
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5071091-32.2019.4.02.5101
Petrobras Transporte S.A - Transpetro
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5071091-32.2019.4.02.5101
Petrobras Transporte S.A - Transpetro
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alice de Almeida Lima
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/05/2025 11:17