01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
26/08/2025 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
25/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
25/08/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
22/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/08/2025 18:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
12/08/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 243
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
21/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
21/07/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243
20/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
20/07/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
18/07/2025 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243
18/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5004888-34.2023.4.02.5106/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: VIVIANE FERNANDES DE CARVALHO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): NICHELLE MOURA ALVES (OAB RJ221774)ADVOGADO(A): LAIS MARIA SOUZA DUTRA (OAB RJ248168)RECORRENTE: SOPHIA FERNANDES VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): NICHELLE MOURA ALVES (OAB RJ221774)ADVOGADO(A): LAIS MARIA SOUZA DUTRA (OAB RJ248168) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE CANABIDIOL, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA - TEMAS 6, 500, 1.161 E 1.234 DO STF - MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO INCORPORADO EM LISTAS OFICIAIS DE DISPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA, ACURÁCIA, EFETIVIDADE E SEGURANÇA DO FÁRMACO COM BASE EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS DE ALTO NÍVEL (ENSAIOS CLÍNICOS RANDOMIZADOS, REVISÃO SISTEMÁTICA OU META-ANÁLISE) - OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO PELOS ENTES PÚBLICOS AFASTADA - TEMA 1234 PLENAMENTE APLICÁVEL AO CANABIDIOL - REANÁLISE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - QUESTÃO SUSCITADA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da parte autora.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
17/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
23/06/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
18/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:09

Despacho
18/06/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 221
03/06/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5004888-34.2023.4.02.5106/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: VIVIANE FERNANDES DE CARVALHO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): NICHELLE MOURA ALVES (OAB RJ221774)ADVOGADO(A): LAIS MARIA SOUZA DUTRA (OAB RJ248168)RECORRENTE: SOPHIA FERNANDES VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): NICHELLE MOURA ALVES (OAB RJ221774)ADVOGADO(A): LAIS MARIA SOUZA DUTRA (OAB RJ248168) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – DIREITO À SAÚDE – PEDIDO DE FORNECIMENTO DE FITOTERÁPICO à base DE CANABIDIOL PARA TRATAMENTO DE TEA - ESTADO NÃO PODE SER OBRIGADO A FORNECER MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS – PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO RE 1.165.959 E RE 657.718 – MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO EM LISTA OFICIAL DE DISPENSAÇÃO DO SUS - TEMAS 6 E 1.234 DO STF - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO CUMPRIDOS - PRODUTO NÃO REGISTRADO NA ANVISA - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS ROBUSTAS DE QUE O CANABIDIOL ENCONTRA-SE INDICADO AO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA NEGATIVA DE INCORPORAÇÃO PELA CONITEC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA, ACURÁCIA, EFETIVIDADE E SEGURANÇA DO FÁRMACO COM BASE EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS DE ALTO NÍVEL - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação da parte autora em custas, haja vista a isenção de que goza, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
20/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
20/05/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
19/05/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
16/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2025 12:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 203
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 203
29/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
26/04/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
25/04/2025 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 14:00
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 14:00
25/04/2025 00:00

Intimação

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004888-34.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: VIVIANE FERNANDES DE CARVALHO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): NICHELLE MOURA ALVES (OAB RJ221774) ADVOGADO(A): LAIS MARIA SOUZA DUTRA (OAB RJ248168) RECORRENTE: SOPHIA FERNANDES VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NICHELLE MOURA ALVES (OAB RJ221774) ADVOGADO(A): LAIS MARIA SOUZA DUTRA (OAB RJ248168) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PERITO: MARIA ANGELA GAZANEGO PONTES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente
24/04/2025 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2025 19:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 8
24/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
10/04/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
09/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:40

Despacho
09/04/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
08/04/2025 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185
08/04/2025 14:16

Juntada de Petição
04/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/03/2025 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:22

Despacho
24/03/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
10/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
04/02/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 171
13/12/2024 12:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50681044720244025101/RJ
12/12/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:21

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
03/12/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
03/12/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
25/11/2024 16:28

Conclusos para julgamento
25/11/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
22/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2024 18:36

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50681044720244025101/RJ
07/11/2024 13:11

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
28/10/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
28/10/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:06

Despacho
18/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
17/10/2024 18:04

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 14:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50681044720244025101/RJ
11/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
24/09/2024 10:52

Juntada de Petição
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111
23/09/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:10

Despacho
20/09/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111
16/09/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
16/09/2024 11:54

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 119
16/09/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 97 e 98
11/09/2024 15:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
10/09/2024 15:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50681044720244025101/RJ
09/09/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/09/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/09/2024 18:33

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50681044720244025101/RJ
09/09/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/09/2024 13:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*53-26
06/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
04/09/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/09/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/08/2024 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:39

Despacho
26/08/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 18:12

Juntada de Petição
27/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:33

Intimado em Secretaria
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
17/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/04/2024 11:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51218229020234025101/RJ
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/04/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
03/04/2024 16:01

Juntada de Petição
02/04/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/04/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
02/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/04/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/04/2024 14:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 56
28/03/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
27/03/2024 11:00

Juntada de Petição
23/03/2024 13:27

Juntada de Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/03/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/03/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:28

Despacho
11/03/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 16:38

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51218229020234025101/RJ
05/03/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
04/03/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/02/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45 e 46
24/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/02/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SOPHIA FERNANDES VIEIRA Data: 15/03/2024 às 09:00. Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Office
16/02/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/02/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:09

Decisão interlocutória
29/01/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/12/2023 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/12/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/11/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/11/2023 09:53

Despacho
25/11/2023 07:08

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 19:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5121822-90.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
24/11/2023 18:30

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2023 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51218229020234025101/RJ
23/11/2023 18:15

Juntada de Petição
23/11/2023 17:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51218229020234025101
21/11/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2023 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 20
21/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/11/2023 16:00

Despacho
21/11/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
31/10/2023 19:26

Juntada de Petição
26/10/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/10/2023 00:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2023 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/10/2023 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:50

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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