16/06/2025 07:01

Baixa Definitiva
16/06/2025 07:01

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5017370-69.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ANDREZA FERRARIADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS PEREIRA (OAB MG130081) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Andreza Ferrari contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, que indeferiu, por ora, a concessão da medida liminar nos autos da ação ordinária por ela proposta (evento 3 despadec 1, do processo principal nº 5003394-03.2024.4.02.5106), em face dos agravados, objetivando liminarmente a inclusão no programa FIES.

Razões da agravante (evento 1, inic 1).

Decisão indeferindo o efeito suspensivo (evento 3, DESPADEC1) Contrarrazões (eventos 11 e 12).

Parecer do MPF (evento 20). É o relatório.

Decido.

Após consulta ao Sistema Processual e-Proc deste Tribunal, constato que foi proferida sentença nos autos do processo principal nº 5003394-03.2024.4.02.5106 (evento 33, sent 1), julgo improcedentes os pedidos autorais, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Desse modo, restou sem objeto o agravo de instrumento interposto.

Neste sentido, já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça conforme a ementa a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO. 1.

Sentenciado o feito, perde o objeto, (restando) porque prejudicado, o recurso especial interposto de acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. 2.

A sentença de mérito que confirma o provimento antecipatório absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferida em cognição exauriente; se de improcedência a sentença, resta cassado o provimento liminar. 3.

Precedentes do STJ. 4.

Agravo regimental improvido. (grifei) (AgREsp nº 200400568223, 2ª Turma, p.

DJ 21.02.2005, pág. 160) Assim, consoante o disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicado o agravo de instrumento, por ter manifestamente perdido o objeto.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição.
21/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
21/05/2025 11:45

Prejudicado o recurso
20/05/2025 09:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50033940320244025106/RJ
21/01/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
21/01/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/01/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/01/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/01/2025 20:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
06/01/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
06/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/12/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:06

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
17/12/2024 14:05

Indeferido o pedido
12/12/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 11:43

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17, 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESP/DEC - CARTA DE INTIMAÇÃO • Arquivo

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