TRF2 - 5000150-69.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 21:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157370-90.2025.4.02.9666/TRF (APAE NOVA FRIBURGO)
-
09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000150-69.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ELZA BILHAME PEREIRAADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
30/07/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-30 processada no TRF2 com o no. 51573709020254029666/TRF (APAE NOVA FRIBURGO)
-
25/07/2025 10:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-30
-
25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
18/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61
-
30/06/2025 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/06/2025 12:51:06)
-
30/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/06/2025 12:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-30
-
30/06/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2025 21:22
Despacho
-
28/06/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2025 14:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/06/2025 13:58
Juntada de Ofício cumprido
-
11/06/2025 21:05
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000150-69.2024.4.02.5105/RJAUTOR: ELZA BILHAME PEREIRAADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, CPC, nos termos da fundamentação.
Fica mantida a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da APAE/Nova Friburgo. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:08
Julgado improcedente o pedido
-
15/05/2025 12:01
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/04/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
31/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:03
Despacho
-
31/03/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/03/2025 19:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
06/03/2025 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
27/02/2025 21:39
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
25/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 15:49
Despacho
-
03/02/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2024 21:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
08/11/2024 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
08/11/2024 17:56
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
06/11/2024 08:58
Despacho
-
05/11/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:32
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
31/07/2024 22:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
29/07/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
26/07/2024 13:03
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
26/07/2024 12:21
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/07/2024 12:05
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/05/2024 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
24/04/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/03/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
01/03/2024 12:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/03/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 12:33
Não Concedida a tutela provisória
-
28/02/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/01/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:57
Determinada a intimação
-
25/01/2024 08:40
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2024 21:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004997-36.2023.4.02.5110
Uniao - Fazenda Nacional
Manacor Comercio de Ultilidades Domestic...
Advogado: Rodrigo Padilha Perusin
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000597-12.2025.4.02.0000
Marcia da Silva
Uniao
Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/02/2025 14:25
Processo nº 5032499-06.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Lume Engenharia e Servicos Sociedade Sim...
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5028697-34.2024.4.02.5101
Puma Se
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Pedro Bastos Motta Matheus
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/03/2025 14:43
Processo nº 5028697-34.2024.4.02.5101
Sintese Agro Science LTDA
Puma Sports LTDA.
Advogado: Fabiano Nakamoto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00