TRF2 - 5012901-42.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81
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27/08/2025 19:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81
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26/08/2025 12:46
Juntada de Certidão
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26/08/2025 11:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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26/08/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 81 e 80
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26/08/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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26/08/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/08/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/08/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/08/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/08/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81
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26/08/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
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18/08/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62
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18/08/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62
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15/08/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 20:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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14/08/2025 20:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 17:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/07/2025 15:28
Juntada de Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>
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24/07/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/07/2025 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12
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21/07/2025 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38
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25/06/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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25/06/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 38 e 37
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25/06/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/06/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38
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24/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38
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24/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19
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16/06/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17, 19, 16 e 18
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16/06/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/06/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/06/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 08:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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16/06/2025 08:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 08:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 15:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
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23/05/2025 12:40
Juntada de Certidão
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5012901-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MARIA LUCIA ORLANDINI CARVALHO BALTHAR (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELANTE: DENISE ORLANDINI CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELANTE: ROSANE ORLANDINI CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELANTE: ISMAR DE MELLO CARVALHO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELANTE: MARISE ORLANDINI CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
22/05/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/05/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12
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15/05/2025 12:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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13/03/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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13/03/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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06/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/02/2025 15:15
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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