04/08/2025 15:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
21/07/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
14/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5122350-95.2021.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DONATO TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) DESPACHO/DECISÃO 1) Interposta apelação pela impetrante, intime-se a mesma para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o preparo do recurso, sob pena de deserção - art. 1007, §2º, do CPC. 2) Regularizado o recurso de Apelação, intime-se a parte contrrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões. 3) Vindo as contrarrazões, havendo alegações nos termos do artigo 1009, §1º do CPC, intime-se a parte apelante para manifestar-se sobre elas. 4) Tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
07/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:18

Despacho
21/06/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 133
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5122350-95.2021.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DONATO TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139)SENTENÇAAssim, nos termos da fundamentação supra: (i) NEGO provimento aos Embargos de Declaração do evento 128; (ii) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante à inadequação da via eleita, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de anulação do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU 3398917, de 31 de agosto de 2018.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, a teor do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Em havendo interposição de recurso de apelação, DÊ-SE imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas de praxe.

Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

COMUNIQUE-SE.
27/05/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/03/2025 16:12

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Despacho
18/02/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:47

Juntada de Petição
04/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:22

Decisão interlocutória
07/01/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:06

Convertido o Julgamento em Diligência
12/07/2024 17:19

Conclusos para julgamento
02/07/2024 14:51

Despacho
03/05/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/03/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/03/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 14:09

Despacho
15/03/2024 09:03

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/02/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/02/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/02/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/02/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/02/2024 16:04

Determinada a intimação
30/01/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/12/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/12/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:11

Determinada a intimação
23/11/2023 23:18

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/10/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/10/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/10/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/09/2023 15:37

Despacho
29/09/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/09/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/09/2023 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10S para RJSJM01F)
27/09/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/09/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/09/2023 12:44

Alterado o assunto processual
27/09/2023 12:44

Alterado o assunto processual
27/09/2023 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
26/09/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 20:54

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2023 14:59

Alterado o assunto processual
18/08/2023 16:08

Conclusos para julgamento
17/07/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/06/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/06/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/06/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/06/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2023 18:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172993820224020000/TRF2
16/05/2023 16:56

Conclusos para julgamento
02/05/2023 11:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172993820224020000/TRF2
13/03/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/03/2023 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/03/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/03/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172993820224020000/TRF2
14/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/12/2022 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 22:17

Juntada de Petição
06/12/2022 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50172993820224020000/TRF2
02/12/2022 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/11/2022 23:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
16/11/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/11/2022 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
16/11/2022 14:38

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
10/11/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 20:22

Despacho
07/11/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 21:52

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2022 20:41

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2022 20:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/06/2022 14:18

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2022 19:09

Expedição de ofício
08/06/2022 19:08

Juntada de Certidão
06/06/2022 08:35

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2022 17:21

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:17

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2022 16:58

Baixa Definitiva
04/02/2022 14:50

Expedição de ofício
02/02/2022 21:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
01/02/2022 10:02

Juntada de Petição
29/01/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 12:29

Declarada incompetência
09/12/2021 13:46

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 14:19

Juntada de Petição
03/12/2021 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 18:10

Despacho
24/11/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 14:51

Juntada de Petição
24/11/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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