TRF2 - 5000879-50.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 15:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/07/2025 15:53
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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24/07/2025 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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17/06/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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16/06/2025 11:56
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50014131720254025101/RJ
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16/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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13/06/2025 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 16:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/06/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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02/06/2025 16:12
Juntada de Petição
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23/05/2025 12:50
Juntada de Certidão
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
-
23/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5000879-50.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB RJ225839) AGRAVADO: INSTITUTO AOCP PROCURADOR(A): FABIO RICARDO MORELLI AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
22/05/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/05/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 144
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21/05/2025 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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12/05/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/05/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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06/05/2025 11:55
Juntada de Petição
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30/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/04/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 09:20
Juntada de Certidão
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23/04/2025 16:44
Juntada de Petição
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15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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28/03/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/03/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2025 14:13
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50014131720254025101/RJ
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27/03/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/03/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/03/2025 20:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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26/03/2025 20:13
Concedida a tutela provisória
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28/01/2025 19:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/01/2025 19:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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