19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002914-25.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SILVA FERREIRAADVOGADO(A): DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO (OAB RJ101525) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer expressa na decisão retro (evento 41). 2 Sem prejuízo, para fins de execução invertida, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo discriminada e atualizada dos valores atrasados devidos a parte autora, inclusive eventuais honorários de sucumbência, com base nos critérios de cálculo fixados no julgado, ciente que, em caso de concordância da parte autora, reputar-se-á intimado na forma do art. 535 do CPC, dispensando nova intimação para esse fim. 3.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 4.

Com os cálculos, dê-se vista ao autor e, em caso de concordância, elaborem-se os requisitórios pertinentes, dando-se vista às partes em sequência.

Não havendo oposição, encaminhem-se ao Gabinete para envio e, após, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Juntada aos autos a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. 5.

Decorrido o prazo acima (item 2) sem manifestação do INSS ou em caso de discordância dos cálculos por este apresentados, promova a parte autora, querendo, a execução, na forma do art. 534 do CPC, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em conformidade com os incisos do precitado artigo.
17/09/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/09/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/09/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/09/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:53

Despacho
01/09/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 13:53

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:10

Determinada a intimação
06/08/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:09

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 14:08

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 10:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50029142520244025106/TRF2
24/04/2025 11:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2
17/04/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/04/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:58

Despacho
14/04/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 07/04/2025 13:37:02)
06/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:42

Despacho
27/01/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/12/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 10:33

Despacho
29/11/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:28

Despacho
04/10/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJPET02F para RJPET02S)
04/10/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 04/10/2024 13:04:34)
04/10/2024 13:04

Declarado impedimento
03/10/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE TRÂNSITO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE TRÂNSITO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE TRÂNSITO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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