16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 249
15/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:33

Determinada a intimação
15/09/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/09/2025 13:50

Juntado(a)
15/09/2025 13:50

Juntado(a)
15/09/2025 13:50

Juntado(a)
05/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:18

Despacho
28/07/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:07

Juntada de Petição
24/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 235
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 235
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5125984-31.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS ROBERTO DE MEDEIROSADVOGADO(A): DANIEL GUIMARAES SAD (OAB RJ125326) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora sobre a importância de R$ 3.142,82, sobre a qual deve incidir os honorários devidos pela RECOVERY é diferente daquele encontrado que incidiu, também, sobre o depósito feito pela CEF, em dez dias,.da conta de nº 4117/ 005/ 864.637.76 -2 Rio de Janeiro, 17/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 136
18/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:49

Determinada a intimação
17/06/2025 07:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 07:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 228
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 228
16/06/2025 17:07

Juntada de Petição
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 228
13/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:33

Determinada a intimação
12/06/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 215
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
28/05/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 215
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5125984-31.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS ROBERTO DE MEDEIROSADVOGADO(A): DANIEL GUIMARAES SAD (OAB RJ125326) DESPACHO/DECISÃO Ocorre que o Serasa foi incluído no polo passivo da demanda, sem que tenha participado diretamente da relação jurídica de origem, não sendo responsável pela inscrição indevida do nome do impetrante, mas apenas pelo arquivamento de informações repassadas por terceiros.

Entendo que a ilegitimidade passiva do Serasa decorre do fato de que a entidade atua apenas como gestora de banco de dados, sem responsabilidade direta pela inclusão ou exclusão de registros, cabendo tal obrigação à empresa credora.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento no sentido de que o Serasa não pode ser responsabilizado por inscrições indevidas realizadas por terceiros, salvo nos casos em que há falha na comunicação prévia ao consumidor, conforme previsto no Art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Dessa forma, não havendo alegação de ausência de aviso prévio, mas sim de inscrição indevida, a exclusão do Serasa do polo passivo é medida que se impõe.

Exclua-se a SERASA DO POLO PASSIVO.

Aguarde-se a manifestação da autora.

Rio de Janeiro, 20/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
27/05/2025 14:43

Juntada de Petição
27/05/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 06:49

Determinada a intimação
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 209
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 209
21/05/2025 15:30

Juntada de Petição
20/05/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:44

Determinada a intimação
20/05/2025 10:40

Juntada de Petição
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
15/05/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:42

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
07/05/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
30/04/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
28/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:53

Determinada a intimação
28/04/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
10/03/2025 16:26

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
10/03/2025 16:24

Despacho
06/03/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:33

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
11/02/2025 17:32

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 181
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 170
17/01/2025 15:18

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
17/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:17

Determinada a intimação
16/01/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 15:12

Juntada de Petição
10/01/2025 16:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/12/2024 16:02

Juntada de Petição
10/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
10/12/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/12/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/12/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:23

Determinada a intimação
09/12/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 08:25

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
28/10/2024 17:49

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
28/10/2024 17:49

Despacho
28/10/2024 06:58

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
16/10/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151
15/10/2024 16:18

Juntada de Petição
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 152
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/10/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:33

Determinada a intimação
04/10/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:53

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
12/09/2024 20:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
06/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
27/08/2024 18:12

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
27/08/2024 18:12

Despacho
27/08/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 14:52

Juntada de Petição
26/08/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
22/08/2024 13:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/08/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:09

Determinada a intimação
21/08/2024 05:47

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 09:06

Juntada de Petição
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
03/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
02/08/2024 16:44

Juntada de Petição
26/07/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
25/07/2024 05:08

Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT
25/07/2024 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 05:08

Determinada a intimação
24/07/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 11:07

Juntada de Petição
17/07/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/07/2024 15:33

Juntada de Petição
04/07/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/07/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/07/2024 06:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
04/07/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:00

Determinada a intimação
03/07/2024 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE01
03/07/2024 12:44

Transitado em Julgado
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
27/06/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/06/2024 17:54

Juntada de Petição
11/06/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/06/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/06/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024 14:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
13/05/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
10/05/2024 17:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/05/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/05/2024 11:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 4
03/05/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/05/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/05/2024 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
24/04/2024 06:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
19/04/2024 16:38

Juntada de Petição
19/04/2024 13:28

Juntada de Petição
08/04/2024 13:14

Juntada de Petição
08/04/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/04/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/04/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 08:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
06/04/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 08:38

Determinada a intimação
06/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 250,00 em 04/04/2024 Número de referência: 1164561
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/04/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/04/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/04/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/04/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:28

Determinada a intimação
03/04/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 12:26

Juntada de Petição
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 39
20/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
19/03/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/03/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/03/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:40

Determinada a intimação
15/03/2024 08:21

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 16:58

Juntada de Petição
06/03/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/03/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/03/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:28

Determinada a intimação
04/03/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/03/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/02/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/02/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/02/2024 15:34

Julgado procedente em parte o pedido
29/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/02/2024 17:40

Conclusos para julgamento
26/02/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/02/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/02/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 19:21

Determinada a intimação
23/02/2024 09:03

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 10:16

Juntada de Petição
30/01/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/01/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/01/2024 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 06:20

Determinada a intimação
08/01/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 10:09

Juntada de Petição
20/12/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 17:20

Juntada de Petição
08/12/2023 15:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
08/12/2023 12:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/12/2023 11:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
05/12/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 08:53

Determinada a intimação
05/12/2023 05:55

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00