20/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001600-62.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ELIANDRO ANUNCIACAO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de avaliação sócio-econômica do(a) autor(a), nos termos do art. 20, parágrafo 3º, da Lei 8.742/93, e, tendo em vista que a parte autora reside em município distante da sede deste juízo, nomeio para a realização da diligência perita social o (a) Sr(a).

Eliana Bonomo Negris, CRESS/ES Nº 3.738, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para, aceitando o encargo, apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da intimação, ficando o expert ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado.

Fixo em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) os honorários devidos ao(à) Assistente Social nomeado(a) por este Juízo, para realização da visita sócio econômica de modo PRESENCIAL, de acordo com a PORTARIA SJES Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. Caso o profissional, por qualquer razão, repute necessário realizar a avaliação sócio econômica de modo VIRTUAL, deverá fazer requerimento ao juízo para que seja analisado o caso e arbitrado novo valor dos honorários.

Caso reste vencido, o INSS deverá reembolsar a verba, que será antecipada pela Direção do Foro após a entrega do laudo.

Faculto à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais aos seus assistentes), na forma do art. 465 do CPC.

Independentemente de manifestação das partes, seguem quesitos do Juízo, bem como quesitos do INSS, Ofício AGU/PGF/PFE/INSS/ES 07.201/139/2008, a serem respondidos pela assistente social.

Quesitos do Juízo 1.

Quais as condições sócio-econômicas nas quais o(a) autor(a) está inserido(a)? 2.

Quantas pessoas compõem o grupo familiar? 3.

Informar a nacionalidade, estado civil, ocupação, idade, grau de parentesco, CPF e RG de cada componente do grupo familiar. 4.

Qual a renda do grupo familiar? 5.

Referente ao quesito acima, quais os documentos que fundamentam a resposta? 6.

O(A) autor(a) está incluído(a) em algum programa social mantido pelo poder público? Em sendo positiva a resposta, especificá-lo e esclarecer qual o benefício auferido.

Fica registrada a indicação, pelo INSS, das assistentes técnicas MARA RÚBIA DA SILVA, CRESS 550/17ª Região, e MARIA BEATRIZ SAITER GARSCHABEN, CRESS 556/17ª Região, para acompanhamento dos trabalhos periciais, cabendo às partes a comunicação dos atos processuais aos seus assistentes.

Apresentado o laudo, expeça-se oficio à Direção do Foro para o pagamento dos honorários e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos.
27/05/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:18

Determinada a intimação
11/04/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 11:05

Juntada de Petição
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:40

Determinada a intimação
26/08/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 18:10

Juntada de Petição
16/08/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/07/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 19:19

Determinada a intimação
19/07/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:20

Determinada a citação
07/05/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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