TRF2 - 5007789-31.2021.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/08/2025 05:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
27/04/2024 19:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
28/03/2023 09:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
27/03/2023 22:36
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
27/03/2023 22:35
Juntada de certidão
-
23/03/2023 08:23
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
22/03/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/03/2023 16:50
Decisão interlocutória
-
21/03/2023 08:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
-
04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
16/02/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/02/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/02/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/02/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/02/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:10
Juntada de Petição
-
11/02/2023 08:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
-
30/01/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
30/01/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
30/01/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/01/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/01/2023 15:55
Recurso Especial não admitido
-
21/11/2022 12:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/11/2022 12:35
Juntada de certidão
-
21/11/2022 12:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
-
21/11/2022 10:05
Juntada de Petição
-
17/11/2022 06:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
11/11/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 10:51
Juntada de certidão
-
10/11/2022 15:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
10/11/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 64 e 65
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
-
07/10/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2022 13:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/10/2022 13:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
07/10/2022 13:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
07/10/2022 13:15
Juntada de Petição
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
-
20/09/2022 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
20/09/2022 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/09/2022 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/09/2022 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
12/09/2022 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2022 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/08/2022 12:21
Lavrada Certidão
-
04/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00:00</b>
-
04/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5007789-31.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CASA LOTERICA FLORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO (OAB RJ181736) ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263) APELADO: KARBELLE LOTERIA ESPORTIVA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO (OAB RJ181736) ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263) APELADO: LUCADIS - LOTERIA ESPORTIVA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO (OAB RJ181736) ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263) APELADO: LORD LEONARDO LOTERIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO (OAB RJ181736) ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
03/08/2022 19:00
Juntada de certidão
-
03/08/2022 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022
-
03/08/2022 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/08/2022 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
02/08/2022 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
26/07/2022 14:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
-
26/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
-
06/07/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2022 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/07/2022 15:02
Despacho
-
04/07/2022 10:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
04/07/2022 10:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
-
01/07/2022 13:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
01/07/2022 13:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
01/07/2022 13:02
Juntada de Petição
-
24/06/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/06/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/06/2022 13:36
Juntada de certidão
-
24/06/2022 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/06/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
23/06/2022 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2022 14:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/05/2022 16:14
Lavrada Certidão
-
18/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5007789-31.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CASA LOTERICA FLORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO (OAB RJ181736) ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263) APELANTE: KARBELLE LOTERIA ESPORTIVA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO (OAB RJ181736) ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263) APELANTE: LUCADIS - LOTERIA ESPORTIVA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO (OAB RJ181736) ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263) APELANTE: LORD LEONARDO LOTERIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO (OAB RJ181736) ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
17/05/2022 18:36
Juntada de certidão
-
17/05/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
16/05/2022 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/05/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/05/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
29/04/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/04/2022 18:09
Distribuído por prevenção - Número: 50032612120224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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