25/08/2025 16:43

Despacho
25/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/06/2025 16:48

Despacho
30/05/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5127847-22.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO PAULO LUDOVICEADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (OAB RJ125332)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para ANULAR o lançamento fiscal nº 2018/79.***.***/3744-54, reconhecendo o direito do autor à dedução dos valores pagos a título de pensão alimentícia judicial, conforme determinação legal e documentação apresentada.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, em sede de tutela de urgência, nos termos no art. 300 do Código de Processo Civil l, para determinar ao réu a imediata suspensão da exigibilidade do débito contestado até o término do processo, até o trânsito em julgado da decisão.

Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
27/05/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 07:20

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:15

Determinada a intimação
25/02/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 11:46

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:45

Despacho
06/11/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:17

Determinada a intimação
08/07/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/05/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:57

Determinada a intimação
23/05/2024 14:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
23/05/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 06/05/2024 17:07:04)
14/03/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:33

Determinada a intimação
12/03/2024 17:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/03/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 14:48

Juntada de Petição
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/12/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 15:53

Determinada a citação
11/12/2023 10:04

Alterado o assunto processual
11/12/2023 10:04

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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