05/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/08/2025 20:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
04/08/2025 20:00

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006162-11.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: CAMILA HUELEMA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 14/07/2025 - RECURSO INOMINADO
14/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006162-11.2024.4.02.5005/ESAUTOR: CAMILA HUELEMA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), confirmando a decisão que deferiu a antecipação de tutela, para condenar o INSS a RESTABELECER o benefício assistencial à pessoa com deficiência (NB 128.900.638-2), em favor da parte autora, CAMILA HUELEMA BATISTA DA SILVA, CPF nº *78.***.*25-22, com o pagamento das parcelas vencidas desde a cessação do LOAS, até a sua efetiva implantação.

Conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observado após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:14

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
11/06/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006162-11.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: CAMILA HUELEMA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 15/04/2025 - PETIÇÃO
26/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/05/2025 20:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
20/05/2025 17:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2025 16:24

Juntada de Petição
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/03/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
29/01/2025 09:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 15
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
08/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAMILA HUELEMA BATISTA DA SILVA <br/> Data: 10/02/2025 às 14:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar,
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
07/01/2025 13:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
31/12/2024 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/12/2024 21:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/12/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
20/12/2024 23:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 23:27

Concedida em parte a Tutela Provisória
18/12/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 18:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
17/12/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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