01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044476-72.2023.4.02.5001/ESAUTOR: CLARICE ZIMMER MOUROADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a UNIÃO na obrigação de fazer consistente em transferir para o prontuário do SR.

DANIEL JÚNIOR DA SILVA OLIVEIRA a pontuação e as demais penalidades decorrentes da lavratura dos autos de infração n.

T210289437, T464021267, T464021251, T464021243 e T210289422.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 12,67 (doze reais e setenta e sete centavos), e de honorários advocatícios em favor da União que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), consoante a fundamentação e o art. 85, §2º e 8º, do CPC, ficando a execução das verbas suspensa em virtude da concessão da gratuidade de justiça (evento n. 14).

Condeno, ademais, o segundo réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), consoante a fundamentação e o art. 85, §2º e 8º, do CPC.

Intimem-se.
15/05/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:34

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Julgado improcedente o pedido - 04/04/2025 15:41:42)
04/04/2025 16:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
04/04/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2025 15:41:42)
04/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/12/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/12/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:14

Determinada a intimação
11/11/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
11/09/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
05/09/2024 22:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
21/08/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
15/08/2024 17:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/07/2024 16:49

Determinada a citação
02/07/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 18:55

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/02/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:15

Não Concedida a tutela provisória
15/02/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:12

Determinada a intimação
19/01/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/12/2023 16:16

Juntada de Petição
29/11/2023 18:52

Juntada de Petição
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:53

Determinada a intimação
13/11/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009888-93.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Joao Fernando Alves Mendonca dos Santos

Advogado: Rogerio William Barboza de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012404-86.2024.4.02.5101

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Jediel de Castro

Advogado: Cassiano Rodrigues Gimenes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 5065308-20.2023.4.02.5101

Ivamor Lima Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael dos Santos Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 5065308-20.2023.4.02.5101

Ivamor Lima Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000010-20.2019.4.02.5102

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Debora Coutinho da Silva

Advogado: Mariana Ramos Sena dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/01/2019 15:13

Exibir Processo