TRF2 - 5004808-91.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 08:57
Baixa Definitiva
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2025 00:00
Intimação
Petição Cível (Órgão Especial) Nº 5004808-91.2025.4.02.0000/RJ REQUERENTE: MONICA PEREIRA CORREA ALVESADVOGADO(A): MONICA PEREIRA CORREA ALVES (OAB RJ136705) DESPACHO/DECISÃO Do que se verifica da inicial, trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, vinculado ao processo 5126065-77.2023.4.02.5101, que tramita na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Há, portanto, evidente equívoco na autuação, tanto em relação à classe da ação, quanto em relação à competência.
Na forma do art. 12 e incisos do Regimento Interno desta Corte, a Corte Especial não é competente para a análise da pretensão formulada nesta inicial.
A referida petição deveria ter sido distribuída junto ao Juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do processo 5126065-77.2023.4.02.5101, que é o órgão competente para a apreciação do pedido.
Compete ao advogado dos autos providenciar a correta distribuição da petição apresentada no evento 1, nos próprios autos do processo 5126065-77.2023.4.02.5101.
Do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o pedido apresentado no evento 1.
Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. -
26/05/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 08:11
Juntada de Certidão
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24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2025 18:40
Remetidos os Autos - CODRA -> OEsp
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19/05/2025 18:37
Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA
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19/05/2025 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp
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19/05/2025 17:14
Deferido o pedido
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/05/2025 08:13
Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
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10/05/2025 00:11
Juntada de Petição
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06/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp
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11/04/2025 20:44
Declarada incompetência
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11/04/2025 15:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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