13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5123728-18.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MANOEL LOPES MARINHO JUNIORADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683)ADVOGADO(A): DAIANA FERREIRA REZENDE (OAB RJ225435)ADVOGADO(A): CARLA DE LIMA COSTA (OAB RJ205113) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos.

Intime-se a CEABDJ/INSS, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios.

Em cumprimento à decisão transitada em julgado em instância superior, fixo a verba honorária no patamar mínimo de que trata o art. 85, §3º, do CPC, com acréscimo de 1% determinado em sede recursal.

Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.

Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
26/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:54

Determinada a intimação
25/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/08/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 51237281820234025101/TRF2
19/03/2025 18:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
11/02/2025 17:57

Juntada de Petição
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 09:13

Juntada de Petição
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
12/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:10

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2024 09:44

Conclusos para julgamento
03/10/2024 17:27

Despacho
03/10/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 09:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
12/04/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 21:04

Juntada de Petição
01/02/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/11/2023 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 15:59

Determinada a citação
29/11/2023 10:41

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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