19/05/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5007840-78.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: JOSE HENRIQUE MENDONCA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (OAB ES003555) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL RECIERI (OAB ES007843) ADVOGADO(A): PRISCILA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE (OAB ES029476) APELANTE: RUTH MEIRE MARTINS MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (OAB ES003555) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL RECIERI (OAB ES007843) ADVOGADO(A): PRISCILA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE (OAB ES029476) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: AVALON CONSTRUTORA LTDA (Massa Falida/Insolvente) (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA QUEIROZ (OAB ES009136) APELADO: ISABELA ALMEIDA CHAVES MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA ALMEIDA CHAVES MOREIRA (OAB ES015006) APELADO: PAULO MAGNO MOREIRA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA LADEIRA (OAB ES033205) ADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRA (OAB ES004348) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
31/03/2025 17:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
18/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
31/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:23

Juntada de Petição
22/01/2025 19:28

Juntada de Petição
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
28/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
27/11/2024 19:07

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227
29/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
29/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
25/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 13:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2024 12:59

Conclusos para julgamento
14/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
13/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219
13/08/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:12

Juntada de Petição
12/08/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
08/07/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 208
21/06/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
21/06/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
21/06/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
21/06/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
20/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 11:26

Decisão interlocutória
14/06/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
12/06/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
27/05/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
03/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189
08/04/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
06/03/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
29/02/2024 12:18

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
21/02/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
21/02/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/02/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
20/02/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:06

Decisão interlocutória
30/01/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2023 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176
30/08/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
24/08/2023 15:47

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
17/08/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/08/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
09/08/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/08/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
07/08/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/08/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 07:02

Determinada a intimação
21/07/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 11:34

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160
24/02/2023 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
23/02/2023 15:15

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
11/01/2023 21:53

Juntada de Petição
14/12/2022 16:29

Juntada de Petição
08/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
21/09/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
21/09/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/09/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 18:04

Determinada a intimação
20/09/2022 13:10

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
23/05/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
06/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/03/2022 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/03/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
08/03/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/03/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2022 19:22

Decisão interlocutória
07/03/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 16:38

Juntada de Petição
29/01/2022 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
27/01/2022 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
15/12/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2021 18:08

Conclusos para julgamento
09/06/2021 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/05/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/05/2021 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/05/2021 09:13

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/05/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/05/2021 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 09:02

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2021 17:25

Conclusos para julgamento
14/04/2021 04:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/03/2021 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
22/03/2021 16:35

Juntado(a)
11/02/2021 11:15

Juntada de Certidão
10/02/2021 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/01/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104
08/01/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/12/2020 19:53

Juntada de Petição
29/10/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
25/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
19/10/2020 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/10/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
15/10/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 14:59

Juntada de Certidão
15/10/2020 14:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA CELIA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
14/10/2020 20:18

Juntada de Petição
10/10/2020 02:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
09/10/2020 14:24

Devolução de Remessa - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)
05/10/2020 09:27

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)
05/10/2020 09:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)
05/10/2020 09:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)
05/10/2020 09:19

Juntada - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)
30/09/2020 12:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)
29/09/2020 16:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
29/09/2020 16:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
29/09/2020 08:55

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
02/09/2020 13:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
02/09/2020 13:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
02/09/2020 11:42

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
21/08/2020 10:45

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
06/08/2020 13:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)
05/08/2020 18:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
05/08/2020 18:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
05/08/2020 18:29

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
31/07/2020 16:42

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)
29/07/2020 13:22

Remessa Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)
29/07/2020 13:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)
29/07/2020 13:13

Remessa Interna - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)
16/06/2020 16:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)
21/05/2020 17:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
19/06/2019 10:57

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
07/05/2019 10:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
03/05/2019 16:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
15/03/2019 13:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
25/10/2018 11:48

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
10/09/2018 14:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
06/09/2018 12:31

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
28/08/2018 16:02

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
09/08/2018 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
09/08/2018 14:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
08/08/2018 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
07/08/2018 14:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
06/08/2018 14:56

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
06/08/2018 14:55

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
06/08/2018 14:53

Certidão - Publicação - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
03/07/2018 12:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
29/06/2018 11:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
29/06/2018 11:57

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
23/05/2018 16:36

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
23/05/2018 16:22

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
18/05/2018 12:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
15/05/2018 12:44

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
02/04/2018 11:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
13/09/2017 12:22

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
07/08/2017 13:03

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
27/07/2017 10:20

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
27/07/2017 09:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
25/07/2017 14:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
25/07/2017 13:07

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
23/06/2017 12:18

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
21/06/2017 11:36

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
13/06/2017 13:57

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
13/06/2017 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
08/06/2017 15:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
08/06/2017 13:06

Reativação de Suspensão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
11/04/2016 16:20

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
05/04/2016 15:27

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
05/04/2016 15:18

Certidão - Anotação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
28/03/2016 14:24

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)
16/03/2016 15:59

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)
03/02/2016 13:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
03/11/2015 16:59

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
17/04/2015 13:07

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
17/04/2015 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
03/03/2015 17:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
05/08/2014 13:27

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)
05/08/2014 12:39

Juntada - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)
04/08/2014 13:10

Remessa Interna para Anotação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
10/07/2014 14:39

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
10/07/2014 14:38

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
12/06/2014 08:53

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
09/06/2014 14:48

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
09/06/2014 13:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
29/05/2014 13:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)
20/05/2014 13:59

Localização Interna - (JRJTYV-THAMIRYS MAYARA FERREIRA VENTURA)
20/05/2014 13:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTYV-THAMIRYS MAYARA FERREIRA VENTURA)
16/05/2014 15:10

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)
07/11/2013 18:28

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)
29/10/2013 14:29

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)
29/10/2013 13:51

Certidão - Anotação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)
29/10/2013 13:14

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)
09/10/2013 16:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)
30/08/2013 16:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)
13/08/2013 14:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)
02/08/2013 11:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)
02/08/2013 11:26

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)
18/06/2013 15:56

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)
18/06/2013 15:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2013

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00