12/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:50

Juntada de Petição
06/09/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 12:30

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
22/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento
26/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2025
26/05/2025 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000856-33.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JONAS RODRIGUES CORREA EDITAL Nº 500003783042 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) JONAS RODRIGUES CORREA, CPF: *87.***.*90-68, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C.

Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA do despacho proferido no Evento 13 dos autos do processo em epígrafe.

RESUMO DA AÇÃO: "Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de JONAS RODRIGUES CORREA com o objetivo de que seja determinado ao réu o cumprimento de obrigação de fazer consistente na apresentação e execução de Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, indicando as medidas tomadas para a reparação da área, nos termos do art. 3° da Instrução Normativa n° 11/2014 do ICMBio, sob pena de multa cominatória. Alega o MPF, em síntese, que: Foi constado desmatamento na zona de amortecimento da reserva de Sooretama; foi instaurada a Notícia de Fato nº 1.17.000.000714/2024-41, a fim de que fosse acompanhado o cumprimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas a que Jonas Rodrigues Correa está obrigado a apresentar; o réu quedou-se inerte.". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.

Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DESPACHO/DECISÃO: "Considerando o decurso de prazo sem apresentação de contestação, decreto a revelia do réu JONAS RODRIGUES CORREA, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC.

Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Venham os autos conclusos para sentença.". DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 21/05/2025.

Eu, FILIPE FIALHO ALVES, o digitei.

E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 10556, subscrevo e assino por ordem do MM.

Juiz Federal.
23/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025
23/05/2025 16:06

Expedição de Edital
21/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:07

Despacho
16/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/03/2025 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 17:40

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
11/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:22

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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