TRF2 - 5046677-67.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL RENE MARCOS CARDENAS

CPF *64.***.*72-65

YAMILA BOU ESTEVEZ

CPF *64.***.*87-97

ASLAM MARCOS BOU

CPF *12.***.*46-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 12:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

  • 23/03/2023 10:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/11/2022 13:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 22/11/2022 19:20

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 22/11/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 15:00

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 18/11/2022 12:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/11/2022 12:04

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2022 18:57

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/11/2022 18:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136, 138 e 137

  • 16/11/2022 18:16

    Juntada de Petição

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

  • 10/10/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/10/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/10/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/10/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

  • 30/09/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 30/09/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 28/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 18:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/09/2022 18:11

    Recurso Especial não admitido

  • 27/09/2022 15:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/09/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 27/09/2022 13:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 112, 114 e 113

  • 27/09/2022 13:13

    Juntada de Petição

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 26/08/2022 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 26/08/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 24/08/2022 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2022 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 09/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

  • 10/07/2022 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 10/07/2022 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/07/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/07/2022 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2022 20:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/06/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 14:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 23/06/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 29/06/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5046677-67.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: YAMILA BOU ESTEVEZ (AUTOR) ADVOGADO: BIANCA SARUBI DE SERPA PINTO (OAB RJ201360) APELADO: ASLAM MARCOS BOU (AUTOR) ADVOGADO: BIANCA SARUBI DE SERPA PINTO (OAB RJ201360) APELADO: MICHAEL RENE MARCOS CARDENAS (AUTOR) ADVOGADO: BIANCA SARUBI DE SERPA PINTO (OAB RJ201360) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/06/2022 18:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

  • 03/06/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/06/2022 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53

  • 24/05/2022 07:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/05/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 12/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

  • 28/04/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/04/2022 20:06

    Juntada de Petição

  • 27/04/2022 20:04

    Juntada de Petição

  • 19/04/2022 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/04/2022 22:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 18/04/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/04/2022 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 17/04/2022 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/04/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/04/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 16:45

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB16 -> SUB5TESP

  • 08/04/2022 16:06

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB16

  • 08/04/2022 14:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/04/2022 14:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/04/2022 14:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2022 15:46

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 21/03/2022 15:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 21/03/2022 14:03:12)

  • 21/03/2022 15:04

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 1 - Evento 57 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 21/03/2022 14:03:12

  • 21/03/2022 14:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/03/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00:00</b>

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 17/03/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 23/03/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5046677-67.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: YAMILA BOU ESTEVEZ (AUTOR) ADVOGADO: BIANCA SARUBI DE SERPA PINTO (OAB RJ201360) APELADO: MICHAEL RENE MARCOS CARDENAS (AUTOR) ADVOGADO: BIANCA SARUBI DE SERPA PINTO (OAB RJ201360) APELADO: ASLAM MARCOS BOU (AUTOR) ADVOGADO: BIANCA SARUBI DE SERPA PINTO (OAB RJ201360) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 25/02/2022 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/02/2022 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37

  • 14/02/2022 11:28

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 31/01/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 16:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/01/2022 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 28/01/2022 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 13:30</b><br>Sequencial: 5

  • 27/01/2022 13:05

    Retirado de pauta

  • 13/12/2021 10:56

    Juntada de Petição

  • 07/12/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 19:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/12/2021 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/12/2021 13:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10

  • 01/12/2021 20:57

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP

  • 01/12/2021 20:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/11/2021 17:16

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

  • 25/11/2021 15:04

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 05/11/2021 04:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 04/11/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 16:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/10/2021 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2021 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 391

  • 24/09/2021 15:04

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

  • 24/09/2021 15:00

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 24/09/2021 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/09/2021 07:19

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/09/2021 08:48

    Juntado(a)

  • 21/09/2021 16:37

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 03/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00:00</b>

  • 02/09/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/09/2021 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 01/09/2021 19:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 01/09/2021 15:57

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 14:00:00</b>

  • 20/08/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/08/2021 16:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 18/08/2021 15:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/08/2021 21:59

    Retirado de pauta

  • 13/08/2021 12:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/08/2021 19:32

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>

  • 02/08/2021 21:31

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/07/2021 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/07/2021 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 131

  • 07/07/2021 18:38

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

  • 07/07/2021 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 26/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 16/06/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/06/2021 13:29

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/06/2021 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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