05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-91 processada no TRF2 com o no. 51732996620254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-91 processada no TRF2 com o no. 51732996620254029666/TRF (FLAVIA DANTAS MATIAS)
02/09/2025 15:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-91
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002113-97.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAREQUERENTE: FLAVIA DANTAS MATIASADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 21:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-91
04/08/2025 20:55

Despacho
04/06/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/05/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/05/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002113-97.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FLAVIA DANTAS MATIASADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1) Diante da juntada das fichas financeiras de 2024 (evento 38, FINANC2), INTIME-SE a Fazenda Nacional para que, em 20 (vinte) dias, atualize seus cálculos, incluindo as parcelas a serem restituídas relativas ao ano de 2024. 2) Outrossim, o patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação.

Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio.

Por seu turno, nos termos do artigo 85, §15º do Código de Processo Civil, o advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios; Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação, bem como a expedição da requisição em nome da sociedade de advogados ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ 42.***.***/0001-68. 3) Com a juntada dos cálculos, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3.1) Anote-se que a manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4) Havendo concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 4.1) Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 4.2) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 4.3) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 5) A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
14/05/2025 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 23:08

Determinada a intimação
06/02/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:35

Determinada a intimação
20/08/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2024 17:05

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024
20/08/2024 17:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 18:15

Juntada de Petição
16/08/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 11:20

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 18:05

Conclusos para julgamento
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/04/2024 16:18

Despacho
26/03/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 13:28

Juntada de Petição
08/03/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:17

Gratuidade da justiça não concedida
06/03/2024 21:49

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 20:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJSJM01S)
06/03/2024 20:10

Alterado o assunto processual
06/03/2024 20:09

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Adicional de Plantão Hospitalar
06/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 18:12

Declarada incompetência
29/02/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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