TRF2 - 5000650-04.2021.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 10:51
Baixa Definitiva
-
04/07/2025 10:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA04
-
04/07/2025 10:19
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
-
04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
-
17/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
11/06/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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11/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
11/06/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000650-04.2021.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DANUBIA DE SOUZA VASCONCELOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (OAB RJ103681) ementa assistência social. restabelecimento de benefício assistencial de prestação continuada. superação de renda. benefício corretamente cessado pelo inss. renda per capita do grupo familiar extrapola meio salário mínimo, inviabilizando a manutenção do benefício. sentença reformada. recurso do inss provido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para julgar improcedente o pedido.
Sem honorários.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
02/06/2025 17:57
Juntado(a)
-
02/06/2025 15:48
Juntado(a)
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000650-04.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DANUBIA DE SOUZA VASCONCELOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (OAB RJ103681) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RODRIGO CORREA DO REGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
14/05/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
14/05/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
09/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
09/05/2025 10:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERYK VASCONCELOS DA SILVA - EXCLUÍDA
-
09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
-
29/04/2025 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
-
03/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 17:47
Decisão interlocutória
-
28/03/2025 14:12
Juntada de Petição
-
18/02/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
17/02/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
12/02/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
18/12/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 00:09
Determinada a intimação
-
02/12/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
16/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
10/10/2024 21:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
19/09/2024 01:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 01:24
Determinada a intimação
-
04/09/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
23/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:32
Determinada a intimação
-
11/07/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
27/05/2024 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
22/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:36
Determinada a intimação
-
18/04/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 13:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA04
-
19/02/2024 11:43
Despacho
-
16/02/2024 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/02/2024 17:39:46)
-
16/02/2024 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/02/2024 17:39:46)
-
16/02/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
16/02/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
15/02/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
13/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
13/12/2023 00:11
Juntada de Petição
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
24/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
16/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 14:17
Determinada a intimação
-
16/11/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2023 08:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
-
15/11/2023 14:52
Juntada de Petição
-
14/11/2023 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
-
10/11/2023 15:33
Juntada de Petição
-
09/11/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94
-
27/10/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
27/10/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
26/10/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/10/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/10/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/10/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/10/2023 15:17
Julgado procedente o pedido
-
06/06/2023 23:48
Juntada de Petição
-
06/06/2023 20:28
Conclusos para julgamento
-
06/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/05/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 13:00
Determinada a intimação
-
09/05/2023 09:53
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2023 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
10/04/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 11:15
Determinada a intimação
-
04/04/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/03/2023 05:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 05:23
Determinada a intimação
-
14/03/2023 22:04
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/02/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/01/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 00:15
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/11/2022 13:37
Juntada de peças digitalizadas
-
30/10/2022 22:10
Conclusos para julgamento
-
28/10/2022 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/10/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 03:42
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/08/2022 13:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/08/2022 08:33
Conclusos para julgamento
-
17/08/2022 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
26/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/07/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/06/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2022 08:46
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/04/2022 15:06
Juntada de peças digitalizadas
-
06/04/2022 12:45
Conclusos para julgamento
-
06/04/2022 12:43
Determinada a intimação
-
04/04/2022 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
31/03/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
18/03/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/03/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/03/2022 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 19:39
Juntada de Petição
-
11/02/2022 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/01/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/01/2022 10:58
Determinada a intimação
-
15/01/2022 20:30
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
18/11/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
-
14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
10/11/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
04/11/2021 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
04/11/2021 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/11/2021 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
04/11/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
13/10/2021 15:04
Intimado em Secretaria
-
01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/09/2021 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
24/09/2021 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/09/2021 02:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2021 02:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2021 02:56
Determinada a intimação
-
16/08/2021 20:27
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2021 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
02/06/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/05/2021 18:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/05/2021 18:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2021 18:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
13/05/2021 22:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
13/05/2021 21:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
13/05/2021 11:38
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
02/05/2021 22:48
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
-
26/04/2021 12:32
Juntada de Petição
-
25/02/2021 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
16/02/2021 09:32
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
12/02/2021 16:21
Despacho
-
11/02/2021 20:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/01/2021 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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