TRF2 - 5003777-65.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 18:58
Baixa Definitiva
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08/09/2025 18:58
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 14:29
Extinto o processo por desistência
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04/07/2025 13:58
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/06/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/06/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003777-65.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: REGINA BARBOZA DA SILVAADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a inexistência de elementos que infirmem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica colacionada no evento 1, DECLPOBRE4, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora, nos termos do art. 99, do CPC.
Anote-se.
Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que reputar pertinentes, subscrevendo-as; bem como cientifique-se a pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.
Com a juntada das pertinentes informações ou o decurso do prazo, dê-se vista ao MPF1, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.
Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf -
27/05/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/05/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 09:01
Determinada a intimação
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26/05/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 15:09
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para ESCAC02S)
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19/05/2025 16:48
Declarada incompetência
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19/05/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 18:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS506J)
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15/05/2025 18:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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