TRF2 - 5004969-28.2024.4.02.5112
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 13:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/08/2025 09:47
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004969-28.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO PERES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, a qual conheceu e deu provimento ao recurso da parte autora, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem, justificadamente, as provas que desejam produzir.
Não havendo requerimento de novas provas, venham os autos autos conclusos para sentença. -
18/07/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 10:09
Despacho
-
17/07/2025 09:12
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 08:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJITP01
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004969-28.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: JOSE ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) previdenciário. revisão de benefício. caso dos autos se enquadra em uma das hipóteses fixadas na tese firmada pelo STF no RE 631240/MG, no qual se analisou as situações em que se legitima a dispensa ao prévio requerimento administrativo. pretensão de revisão de benefício anteriormente concedido, sem que haja necessidade de análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da administratação. teoria da causa madura. inaplicabilidade. processo sentenciado liminarmente. recurso conhecido e provido. sentença anulada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à instância de origem para o regular prosseguimento da ação.
Sem condenação em honorários.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 11:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIEDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004969-28.2024.4.02.5112/RJ (Aditamento: 43) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: JOSE ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43
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03/06/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 42
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 17:05
Retirado de pauta
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004969-28.2024.4.02.5112/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: JOSE ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78
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15/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 14:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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10/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/02/2025 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/02/2025 16:10
Despacho
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12/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/02/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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30/01/2025 08:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/01/2025 08:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/01/2025 08:56
Extinto o processo por negligência das partes
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29/01/2025 19:30
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 08:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/12/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 17:24
Despacho
-
16/12/2024 08:40
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 06:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/11/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 13:46
Despacho
-
12/11/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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