17/08/2025 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000559-17.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAIMPETRANTE: RAIANNY NASCIMENTO DE PAULAADVOGADO(A): DEUSA ESPERANCA FERREIRA ROMUALDO (OAB ES033594)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 17/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 42
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:18

Juntada de Petição
13/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000559-17.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: RAIANNY NASCIMENTO DE PAULAADVOGADO(A): DEUSA ESPERANCA FERREIRA ROMUALDO (OAB ES033594)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para de determinar à autoridade impetrada a conceder à autora o benefício de salário-maternidade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, em decorrência do nascimento de sua filha, em 16/11/2024.

Por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.
09/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:40

Concedida a Segurança
09/06/2025 13:16

Juntado(a)
09/06/2025 13:13

Juntado(a)
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 10:32

Conclusos para julgamento
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000559-17.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE: RAIANNY NASCIMENTO DE PAULAADVOGADO(A): DEUSA ESPERANCA FERREIRA ROMUALDO (OAB ES033594) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Verifico nos autos que não houve juntada da certidão de nascimento da filha da impetrante.

Assim, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos a certidão de nascimento de sua filha, bem como, no mesmo prazo, informa se houve o recebimento de salário-maternidade na condição de segurada empregada.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
27/05/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 09:09

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 16:45

Conclusos para julgamento
18/05/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:19

Determinada a intimação
24/04/2025 08:13

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/03/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/03/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 19:40

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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