10/09/2025 08:30

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:17

Juntada de Petição
09/09/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
15/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
14/08/2025 10:15

Juntada de Petição
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
25/06/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 08:07

Determinada a intimação
24/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/06/2025 14:40

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 195
30/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 195
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 195
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005346-46.2021.4.02.5001/ESAUTOR: SIMONE QUIRGO DE SOUZA BRAGAADVOGADO(A): MATEUS ALVES RODRIGUES (OAB PR075692)ADVOGADO(A): ERELISA DE SOUZA VIEIRA (OAB PR082919)SENTENÇAdispositivo Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para (i) reconhecer a autora como pessoa com deficiência grave e (ii) condenar o INSS a conceder à autora aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência (NB 187.142.943-6), na forma do art. 3º, I, da LC nº 142, com DIB na DER (18/12/2019), e, sucessivamente, (III) a pagar as prestações vencidas desde a DIB.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

P.

R.

I.
15/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
15/05/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
15/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 09:44

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 13:31

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
28/01/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/01/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
23/01/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:58

Despacho
20/01/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/11/2024 20:20

Despacho
17/09/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:32

Despacho
09/09/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
25/07/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
25/07/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
01/07/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/06/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:20

Juntada de Petição
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
28/05/2024 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/04/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
01/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
29/03/2024 17:42

Juntada de Petição
29/03/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/03/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/03/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
02/02/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
15/01/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 139
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
14/12/2023 13:09

Juntada de Petição
14/12/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/12/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
08/12/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/12/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/12/2023 14:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
05/12/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/12/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/12/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/12/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/12/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/12/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/12/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
18/11/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
31/10/2023 21:59

Juntada de Petição
30/10/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
04/10/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 20:31

Decisão interlocutória
21/08/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 15:53

Alterado o assunto processual
17/08/2023 15:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/08/2023 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
17/08/2023 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
04/08/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 109 e 111
28/07/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 108
28/07/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/07/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/07/2023 13:30

Juntada de Petição
24/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/06/2023 13:44

Juntada de Petição
20/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:36

Despacho
15/06/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/06/2023 14:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
06/06/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/06/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/05/2023 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/05/2023 15:38

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 75
29/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78, 76, 85 e 83
29/05/2023 10:00

Juntada de Petição
22/05/2023 09:52

Juntada de Petição
22/05/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/05/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2023 13:30

Determinada a intimação
17/05/2023 20:50

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
27/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE QUIRGO DE SOUZA BRAGA <br/> Data: 29/05/2023 às 10:00. <br/> Local: Rogério Piontkowski - Endereço: Avenida Vitória, nº 3069, Edifício Independência, Gurigica, Vitória-ES - Telefone:3324
26/04/2023 10:50

Juntada de Petição
25/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/03/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/03/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/03/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 15:43

Despacho
08/03/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/12/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/11/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/11/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/11/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 14:39

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2022 13:34

Conclusos para julgamento
12/05/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/04/2022 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/04/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
06/04/2022 14:32

Juntada de Petição
24/03/2022 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
24/03/2022 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
24/03/2022 07:49

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
23/03/2022 17:41

Determinada a intimação
23/03/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/02/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
15/02/2022 07:38

Juntada de Petição
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/02/2022 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
03/02/2022 14:27

Despacho
03/02/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/12/2021 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/11/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
16/11/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/10/2021 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 09:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
05/10/2021 10:21

Juntada de Petição
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/08/2021 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 09:32

Determinada a intimação
12/08/2021 21:25

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2021 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/06/2021 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2021 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/05/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2021 01:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
22/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2021 14:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2021 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/03/2021 11:14

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00