TRF2 - 5024326-27.2024.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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29/08/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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07/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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07/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 11:39
Determinada a intimação
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04/07/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 11:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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04/07/2025 10:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO38
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04/07/2025 10:27
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024326-27.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: LIDIA REJANE RUCATTI KUNZEL DE MELO BRASIL (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446) PREVIDENCIÁRIO. revisão de rmi com reafirmação da der. sentença determonou a nova rmi em valor absoluto, mas sem demonstração do valor encontrado ou memória de cálculo. o valor correto deverá ser apurado na fase da execução, com base nos parâmetros definido em sentença.
RECURSO do inss conhecido e PROVIDO.
SENTENÇA reformada nest ponto.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PROVIMENTO, modificando a sentença apenas para que a RMI do benefício seja calculada na fase de execução, com base nos parâmetros referidos na sentença quanto à nova DER e ao tempo apurado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024326-27.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LIDIA REJANE RUCATTI KUNZEL DE MELO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 144
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15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 11:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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12/05/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2025 20:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 13:15
Julgado procedente em parte o pedido
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05/12/2024 16:10
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 14:11
Juntada de Petição
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11/08/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/06/2024 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2024 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 19/06/2024 13:26:03)
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13/06/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 19:13
Determinada a intimação
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05/06/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 13:47
Determinada a intimação
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26/04/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 00:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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