TRF2 - 5009364-79.2023.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
05/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
04/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009364-79.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: LEONARDO RANGEL DE AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONIQUE DA SILVA MELO (OAB RJ199174)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 01/08/2025 - PETIÇÃO Evento 127 - 02/07/2025 - Determinada a intimação -
01/08/2025 14:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
01/08/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
02/07/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2025 14:47
Determinada a intimação
-
02/07/2025 10:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
02/07/2025 10:47
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 10:47
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
24/06/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
23/06/2025 15:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
-
23/06/2025 15:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/06/2025 09:56
Juntada de Petição
-
17/06/2025 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009364-79.2023.4.02.5118/RJAUTOR: LEONARDO RANGEL DE AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONIQUE DA SILVA MELO (OAB RJ199174)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 02/08/2020.
Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.
Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. -
02/06/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/06/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 00:22
Julgado procedente o pedido
-
16/05/2025 13:52
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
13/05/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
07/05/2025 14:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/04/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
26/03/2025 13:12
Intimado em Secretaria
-
25/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO RANGEL DE AZEVEDO <br/> Data: 30/04/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALE
-
22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
25/02/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/10/2024 17:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/10/2024 14:01
Conclusos para julgamento
-
11/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
10/10/2024 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
27/09/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
27/09/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/09/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
12/09/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/09/2024 09:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 04/09/2024 09:51:26)
-
04/09/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/09/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
03/09/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
01/09/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2024 23:07
Determinada a intimação
-
03/07/2024 21:14
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
28/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 19:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/03/2024 15:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/03/2024 15:09
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/03/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
12/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
12/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:32
Juntada de Petição
-
12/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
05/03/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
21/02/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
30/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
15/12/2023 13:27
Intimado em Secretaria
-
15/12/2023 13:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
15/12/2023 13:18
Intimado em Secretaria
-
11/12/2023 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 21:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO RANGEL DE AZEVEDO <br/> Data: 21/02/2024 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
-
06/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/11/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/11/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/11/2023 04:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 04:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 04:22
Determinada a intimação
-
09/11/2023 19:37
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 14:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
22/10/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/10/2023 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
09/10/2023 12:47
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
06/10/2023 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/10/2023 16:04
Determinada a citação
-
05/10/2023 18:40
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2023 12:15
Juntada de Petição
-
21/09/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
21/09/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:59
Determinada a intimação
-
13/09/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 14:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
18/08/2023 18:31
Juntada de Petição
-
08/08/2023 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
03/08/2023 16:51
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
02/08/2023 23:28
Despacho
-
02/08/2023 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/07/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/07/2023 20:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/07/2023 20:47
Determinada a intimação
-
04/07/2023 17:04
Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Deficiente
-
04/07/2023 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2023 17:03
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/06/2023 16:04
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/06/2023 15:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/06/2023 15:34
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/06/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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