08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/08/2025 16:28

Recurso Extraordinário não admitido
12/08/2025 19:23

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
11/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/07/2025 19:16

Despacho
23/07/2025 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
14/07/2025 17:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 48
10/07/2025 13:32

Juntada de Petição
09/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5015448-47.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVAAPELANTE: SWIRE ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

PIS E COFINS.

INCIDÊNCIA NAS SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO.

EXCLUSÃO.

IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Inexistem os vícios apontados no acórdão embargado, sendo certo que omissão haveria caso não ocorresse a apreciação das questões de fato e de direito relevantes para o deslinde da causa. 2.

O voto é expresso ao afastar a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 574.706/PR, destacando que a inclusão do PIS e da COFINS em suas próprias bases de cálculo está em consonância com o princípio da legalidade tributária expresso no art. 150, I, da CRFB/88 e que, no referido julgado, o STF procedeu à análise de uma exigência tributária específica, sendo descabida a sua aplicação automática, principalmente quando em discussão tributo diverso. 3.

Com base em alegações de omissão desejam as embargantes modificar o julgado por não-concordância, sendo esta a via inadequada. 4.

Para fins de prequestionamento, basta que a questão tenha sido debatida e enfrentada no corpo do acórdão, sendo desnecessária a indicação de dispositivo legal ou constitucional. 5.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.

Ausente o Desembargador Federal PAULO LEITE, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025.
12/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
11/06/2025 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/05/2025 13:04

Juntado(a)
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025 Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59
19/05/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5015448-47.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SWIRE ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
16/05/2025 19:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2025 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59 Sequencial: 28
16/05/2025 18:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 10:06

Juntada de Petição
12/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 19:21

Juntada de Petição
10/03/2025 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
26/02/2025 20:52

Sentença confirmada - por unanimidade
31/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
30/01/2025 18:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
30/01/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/01/2025 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59 Sequencial: 66
20/06/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
19/06/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
17/06/2024 13:21

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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