30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 51716177620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 51716169120254029666/TRF (CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN)
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 51716169120254029666/TRF (SIDNEY SANTOS FREIRE)
27/08/2025 15:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-44
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
06/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
06/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 13:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-44
06/08/2025 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
06/08/2025 07:25

Juntada de Petição
04/08/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039171-10.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: SIDNEY SANTOS FREIREADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB ES007873) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01; b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
20/05/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/05/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:26

Despacho
13/05/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
12/05/2025 12:18

Transitado em Julgado
12/05/2025 12:18

Recebidos os autos - TNU
28/03/2025 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
28/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
28/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:35

Decisão interlocutória
25/02/2025 01:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/01/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/12/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/12/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
25/11/2024 17:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/11/2024 09:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/09/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/09/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2024 12:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/09/2024 12:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/07/2024 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/07/2024 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
13/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/07/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/05/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/05/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2024 16:00

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
20/05/2024 15:02

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/05/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
26/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
26/04/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 15:37

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2024 19:18

Conclusos para julgamento
04/04/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/04/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/03/2024 17:25

Intimado em Secretaria
05/03/2024 17:25

Juntado(a)
01/03/2024 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência
16/02/2024 10:23

Juntada de Petição
16/02/2024 09:01

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/02/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/01/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:22

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/01/2024 14:55

Juntada de Petição
04/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/11/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/11/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIDNEY SANTOS FREIRE <br/> Data: 05/12/2023 às 17:40. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dr. Angelo Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Les
20/10/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/10/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/10/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/10/2023 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2023 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:34

Não Concedida a tutela provisória
05/10/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 17:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/10/2023 17:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/10/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003154-83.2025.4.02.5104

Cleonice Maria de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030279-35.2025.4.02.5101

Marlene Alves Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/06/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 5003265-67.2025.4.02.5104

Alaor Barreto de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003198-05.2025.4.02.5104

Gledson dos Santos Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039171-10.2023.4.02.5001

Sidney Santos Freire

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Carla Antonacci Stein

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 08:43

Exibir Processo