28/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-63 processada no TRF2 com o no. 51693607820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
28/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-63 processada no TRF2 com o no. 51693599320254029666/TRF (JANNY NASCIMENTO MIRANDA)
28/08/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-63 processada no TRF2 com o no. 51693599320254029666/TRF (MARIA VANUZA MIRANDA PARMAGNANI)
26/08/2025 17:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-63
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026083-65.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARIA VANUZA MIRANDA PARMAGNANIADVOGADO(A): JANNY NASCIMENTO MIRANDA (OAB ES014355)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-63
29/07/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026083-65.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA VANUZA MIRANDA PARMAGNANIADVOGADO(A): JANNY NASCIMENTO MIRANDA (OAB ES014355) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01; b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
24/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/05/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:26

Despacho
12/05/2025 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 19:03

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
10/05/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 18:16

Juntada de Petição
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/03/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
19/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
19/02/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 16:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
08/01/2025 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/01/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2024 12:51

Intimado em Secretaria
06/12/2024 12:51

Juntada de Certidão
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 18:19

Intimado em Secretaria
19/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
05/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA VANUZA MIRANDA PARMAGNANI <br/> Data: 11/10/2024 às 10:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira
02/09/2024 17:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
02/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 18:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:18

Determinada a citação
08/08/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 12:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/08/2024 11:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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