TRF2 - 5000972-21.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 11:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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15/09/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000972-21.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VITOR JUNIOR DE ALMEIDAADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso (evento 51), intime-se a parte autora, ora recorrida, para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Eg.
Turmas Recursais. -
28/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2025 15:08
Determinada a intimação
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28/08/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2025 00:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000972-21.2025.4.02.5106/RJAUTOR: VITOR JUNIOR DE ALMEIDAADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 16/09/2024, Evento 1, PROCADM8), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.
Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. -
04/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 14:42
Julgado procedente o pedido
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04/08/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2025 18:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/07/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/07/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 13:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2025 08:15
Juntada de Petição
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2025 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000972-21.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: VITOR JUNIOR DE ALMEIDAADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 02/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 15 - 30/05/2025 - Determinada a intimação -
02/06/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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02/06/2025 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 06:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITOR JUNIOR DE ALMEIDA <br/> Data: 24/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
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30/05/2025 22:30
Determinada a intimação
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30/05/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 17:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2025 15:43
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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08/04/2025 11:54
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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07/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:04
Não Concedida a tutela provisória
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07/04/2025 06:43
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2025 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/04/2025 18:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/04/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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