05/09/2025 12:50

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO04
05/09/2025 11:36

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155
18/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
18/08/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152
13/08/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/08/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/08/2025 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152
13/08/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5096912-62.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: MANOEL SIQUEIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIAN MARTINS MOREIRA (OAB RJ123093)ADVOGADO(A): THAIS MARA PEREIRA MOREIRA (OAB RJ204013)ADVOGADO(A): THALITA DO NASCIMENTO MACEDO DA SILVA (OAB RJ240448)RECORRENTE: JOAO LUCCA TINOCO SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIAN MARTINS MOREIRA (OAB RJ123093)ADVOGADO(A): THAIS MARA PEREIRA MOREIRA (OAB RJ204013)ADVOGADO(A): THALITA DO NASCIMENTO MACEDO DA SILVA (OAB RJ240448)RECORRENTE: ANNA CLARA TINOCO SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIAN MARTINS MOREIRA (OAB RJ123093)ADVOGADO(A): THAIS MARA PEREIRA MOREIRA (OAB RJ204013)ADVOGADO(A): THALITA DO NASCIMENTO MACEDO DA SILVA (OAB RJ240448)RECORRENTE: DIZONEIDE MARIA TINOCO SIQUEIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIAN MARTINS MOREIRA (OAB RJ123093)ADVOGADO(A): THAIS MARA PEREIRA MOREIRA (OAB RJ204013)ADVOGADO(A): THALITA DO NASCIMENTO MACEDO DA SILVA (OAB RJ240448) DIREITO ADMINISTRATIVO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.

HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA.

LAPSO TEMPORAL INFERIOR A 40 DIAS ATÉ O ÓBITO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OMISSÃO E FALTA DE TRATAMENTO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo-se integralmente a sentença.

Condeno a Recorrente ao pagamento das verbas sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça ora deferida.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/06/2025 13:59

Juntada de Petição
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
11/06/2025 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/06/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/06/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 124, 126 e 125
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096912-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO LUCCA TINOCO SIQUEIRAADVOGADO(A): LILIAN MARTINS MOREIRA (OAB RJ123093)ADVOGADO(A): THAIS MARA PEREIRA MOREIRA (OAB RJ204013)ADVOGADO(A): THALITA DO NASCIMENTO MACEDO DA SILVA (OAB RJ240448)AUTOR: ANNA CLARA TINOCO SIQUEIRAADVOGADO(A): LILIAN MARTINS MOREIRA (OAB RJ123093)ADVOGADO(A): THAIS MARA PEREIRA MOREIRA (OAB RJ204013)ADVOGADO(A): THALITA DO NASCIMENTO MACEDO DA SILVA (OAB RJ240448)AUTOR: DIZONEIDE MARIA TINOCO SIQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LILIAN MARTINS MOREIRA (OAB RJ123093)ADVOGADO(A): THAIS MARA PEREIRA MOREIRA (OAB RJ204013)ADVOGADO(A): THALITA DO NASCIMENTO MACEDO DA SILVA (OAB RJ240448)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, caput, do CPC/2015, cuja execução, no entanto, deve observar o previsto no art. 98, §3º, do CPC/2015, diante da gratuidade de justiça deferida.

Com a apresentação de recurso por qualquer das partes, abra-se vista à parte ex adversa para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.

Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
26/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 10:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANNA CLARA TINOCO SIQUEIRA - EXCLUÍDA
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/05/2025 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:34

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 23:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
09/04/2025 23:23

Juntada de Petição
07/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/04/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/04/2025 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/04/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/04/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/04/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:17

Despacho
03/04/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 12:14

Juntada de Petição
03/04/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89
24/03/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/03/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:58

Decisão interlocutória
21/03/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/03/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:37

Determinada a intimação
10/03/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/02/2025 16:08

Juntada de Petição
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/02/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/02/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/01/2025 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 12:40

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/12/2024 11:15

Juntada de Petição
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/12/2024 12:50

Juntada de Petição
09/12/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 23:25

Determinada a intimação
06/12/2024 23:24

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 50
06/12/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:19

Determinada a intimação
06/12/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 06/12/2024 13:32:35)
06/12/2024 12:19

Juntada de Petição
29/11/2024 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
29/11/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
28/11/2024 16:45

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:15

Concedida a tutela provisória
28/11/2024 13:14

Juntada de Petição
28/11/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 15 e 25
27/11/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:51

Determinada a intimação
26/11/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:09

Juntada de Petição
26/11/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 11:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
26/11/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/11/2024 11:21:46)
26/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:21

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 11:15

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO04
26/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 10:30

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/11/2024 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 02:13

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 01:27

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:27

Juntado(a)
26/11/2024 01:13

Despacho
26/11/2024 01:03

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 00:32

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> PLANTAO
26/11/2024 00:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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