10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 69
09/09/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/09/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 69
08/09/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 19:11

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 15:50

Juntada de Petição
21/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 57
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 57
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001199-60.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ALTAMIR SANTANA SALESADVOGADO(A): MATEUS CANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB ES032628)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor das informações de evento 51.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
01/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 13:35

Determinada a intimação
17/06/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 13:53

Juntada de Petição
13/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 08:36

Juntada de Petição
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001199-60.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ALTAMIR SANTANA SALESADVOGADO(A): MATEUS CANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB ES032628)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O autor alega que é analfabeto, não realiza saques em sua conta poupança, e que os valores nela depositados foram integralmente retirados ao longo de 2023, sem sua autorização. Diante do conteúdo dos autos, especialmente da narrativa que aponta vício na prestação do serviço e considerando que o autor é consumidor final dos serviços bancários e lotéricos, aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor (art. 14), sendo objetiva a responsabilidade das rés.

Também se verifica verossimilhança nas alegações do autor, reforçada por sua condição de analfabeto, e a hipossuficiência para a produção da prova, já que os vídeos estão na posse exclusiva da lotérica (e eventualmente da CEF).

Com base no art. 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor do autor e, em consequência, DEFIRO o pedido de exibição de documentos.

Intimem-se as rés, Lotérica Bebedouro Ltda. e Caixa Econômica Federal, para que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, as imagens do sistema de videomonitoramento correspondentes às datas e horários dos saques indicados na petição de evento 38, ou, na impossibilidade, justifiquem a ausência dos registros.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 09:27

Determinada a intimação
04/04/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/02/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 12:34

Determinada a intimação
30/01/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:50

Juntada de Petição
25/11/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 18:23

Juntada de Petição
04/11/2024 12:32

Juntada de Petição
01/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/11/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/10/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 18:04

Determinada a intimação
11/09/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/08/2024 14:50

Juntada de Petição
30/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
12/07/2024 16:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:35

Juntada de Petição
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 14:10

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
19/05/2024 13:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2024 17:34

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/05/2024 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 12:06

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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