08/08/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/08/2025 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
07/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001852-34.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: NILCEIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRAGOSO NALI (OAB ES039968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 22/07/2025 - RECURSO INOMINADO
22/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001852-34.2025.4.02.5002/ESAUTOR: NILCEIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRAGOSO NALI (OAB ES039968)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), para condenar o INSS conceder em favor da parte autora,? NILCEIA DE ALMEIDA DIAS, CPF nº *20.***.*96-02, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 714.667.330-9), com o pagamento das parcelas vencidas desde DER em 12/03/2024, até a sua efetiva implantação.

Conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observado após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 22:41

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 12:09

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001852-34.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: NILCEIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRAGOSO NALI (OAB ES039968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 20/05/2025 - LAUDO PERICIAL
02/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2025 16:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS501J)
30/05/2025 16:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 16:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
03/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILCEIA DE ALMEIDA <br/> Data: 19/05/2025 às 16:50. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
03/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 08:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCACJA-ES)
14/03/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 22:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 22:26

Decisão interlocutória
11/03/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 10:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS501J)
11/03/2025 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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