02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/08/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/08/2025 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
05/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
05/08/2025 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025 Período da sessão: 22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59
11/07/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos .Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 5012088-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
10/07/2025 17:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
10/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/07/2025 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59 Sequencial: 92
04/06/2025 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
04/06/2025 06:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
03/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5012088-49.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO Retire-se de pauta.

Cuida-se de embargos de declaração, atribuído a minha relatoria em razão de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, de Relatoria do Min.

Sérgio Kukina do Superior Tribunal de Justiça – STJ que deu provimento ao Agravo em Recurso Especial nº 2158394, interposto pela S.A.

VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE – FALIDA, figurando como recorrida a AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL – ANAC, reconhecendo a nulidade do acórdão desta Turma Especializada que julgou os embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo a fim de que se manifeste especificamente sobre o fato de a CDA e a Execução Fiscal não ter supostamente observado o disposto no art. 9º, II, e no art. 124 da Lei nº 11.101/2005, tendo mantido a aplicação de juros e, consequentemente, a atualização do débito, mesmo após a decretação da falência, ocorrida em 20.8.2010.

Considerando a possibilidade de que sejam conferidos efeitos infringentes aos embargos de declaração, em virtude dos fundamentos contidos no acórdão do STJ, intimem-se as partes para se manifestarem, na forma do art. 1.024, § 4º do CPC/2015.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.
26/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 10:10

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
26/05/2025 10:10

Decisão interlocutória
23/05/2025 18:51

Retirado de pauta
16/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025 Período da sessão: 27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59
15/05/2025 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
15/05/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/05/2025 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59 Sequencial: 15
08/04/2025 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
08/04/2025 07:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
07/04/2025 15:17

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
04/04/2025 21:55

Recebidos os autos do STJ
27/06/2022 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/06/2022 17:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
24/06/2022 17:22

Juntada de Certidão
15/06/2022 08:34

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
14/06/2022 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/06/2022 16:16

Decisão interlocutória
13/06/2022 20:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/06/2022 20:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
13/06/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/06/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/06/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/06/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/05/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/05/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 08:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/05/2022 08:25

Recurso Especial não admitido
03/05/2022 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/05/2022 16:57

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
03/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/04/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
13/04/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/04/2022 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/03/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/03/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/03/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/03/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
04/03/2022 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/03/2022 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2022 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/02/2022 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022 Data da sessão: 16/02/2022 13:00:00
01/02/2022 15:10

Juntada de Certidão
01/02/2022 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
28/01/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/01/2022 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/02/2022 13:00 Sequencial: 87
04/10/2021 10:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
04/10/2021 10:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
31/08/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2021 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/08/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2021 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/08/2021 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2021 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2021 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
10/08/2021 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2021 22:58

Sentença confirmada - por unanimidade
13/07/2021 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2021 19:28

Juntada de Certidão
07/07/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2021 Data da sessão: 21/07/2021 13:00:00
06/07/2021 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
02/07/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/07/2021 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/07/2021 13:00 Sequencial: 90
29/06/2021 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
29/06/2021 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
29/06/2021 13:20

Determinada a intimação
01/04/2021 20:56

Juntada de Petição
07/02/2020 19:35

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
07/02/2020 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/02/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
29/01/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/01/2020 18:17

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
29/01/2020 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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