TRF2 - 0000886-04.2012.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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20/08/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/08/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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19/08/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
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19/08/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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18/08/2025 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 16:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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14/08/2025 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 14:31
Juntada de Petição
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23/07/2025 11:44
Juntada de Certidão
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>
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22/07/2025 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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22/07/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/07/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 116
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21/07/2025 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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14/07/2025 15:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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14/07/2025 15:45
Juntada de Certidão
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14/07/2025 15:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 07:02
Juntada de Petição
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24/06/2025 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/06/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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11/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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11/06/2025 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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10/06/2025 14:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/05/2025 17:44
Juntada de Petição
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21/05/2025 11:32
Juntada de Certidão
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>
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21/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 02 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0000886-04.2012.4.02.5006/ES (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SERRANO DISTRIBUIDORA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB ES008289) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT (OAB ES009278) ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT (OAB ES010614) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO (OAB ES013554) ADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSIS (OAB ES011962) ADVOGADO(A): AGATHA CANNARELLA (OAB ES011667) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA (OAB ES019925) ADVOGADO(A): SILVIA D'ASSUMPÇÃO CARVALHO (OAB ES015819) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MERIADES DISTRIBUICAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: COSME DAMIAO DE JESUS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/05/2025 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025
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20/05/2025 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 131
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19/05/2025 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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13/05/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2025 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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09/04/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/04/2025 15:04
Juntada de Petição
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08/04/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/04/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 18:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/04/2025 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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07/04/2025 16:26
Deferido o pedido
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19/03/2025 14:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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19/03/2025 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 12:22
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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10/02/2025 12:22
Determinada a intimação
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27/01/2025 14:50
Juntada de Petição
-
23/05/2024 15:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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23/05/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/05/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 17:55
Juntada de Certidão
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29/04/2024 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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27/04/2024 16:39
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/04/2024 18:56
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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