12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001121-17.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ELIANE DIAS DE SOUZA BULAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (evento 40), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Nos termos do acordo homologado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Elabore-se, ainda, RPV em nome da Seção Judiciária. 5.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
02/09/2025 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:18

Determinada a intimação
02/09/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:14

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/08/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2025 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/08/2025 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001121-17.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ELIANE DIAS DE SOUZA BULAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321)SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
07/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:23

Homologada a Transação
07/08/2025 13:28

Conclusos para julgamento
06/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001121-17.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ELIANE DIAS DE SOUZA BULAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal antes da perícia e após a apresentação do laudo pericial. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
27/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 10:13

Determinada a citação
26/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
26/05/2025 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
28/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:00

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE DIAS DE SOUZA BULA <br/> Data: 26/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
28/04/2025 09:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
27/04/2025 11:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/04/2025 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 13:36

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
22/04/2025 05:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/04/2025 20:08

Juntado(a)
21/04/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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