11/09/2025 18:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/07/2025 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 15:54

Juntada de Petição
31/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 18:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
31/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010272-29.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ANTONIO RAPHAEL DOMINGOS FERREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA RAMOS DE ASSIS (OAB RJ175138)SENTENÇAPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Em caso de interposição de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007, do Código de Processo Civil.

Nada mais requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:40

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 17:56

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:34

Despacho
21/10/2024 23:56

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 15:56

Juntada de Petição
14/10/2024 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
13/10/2024 20:30

Determinada a citação
29/08/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:35

Determinada a intimação
19/08/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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