TRF2 - 5004309-70.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/09/2025 17:31
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 18:43
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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25/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004309-70.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: HELIA FERREIRA PAIVAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 23/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
21/08/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
21/08/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/08/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/08/2025 11:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
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20/08/2025 14:44
Juntada de Certidão
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15/08/2025 15:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/07/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: HELIA FERREIRA PAIVAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a):1.
O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.
Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo.2.
Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem.3.
Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.4.
A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.5.
O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.Ao(à) Perito(a):1.
Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores.2.
Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.3.
Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.4.
Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.Quanto ao exame:1.
O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.2.
O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.3.
Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.4.
O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.5.
O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. -
27/05/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
27/05/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 10:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELIA FERREIRA PAIVA <br/> Data: 22/07/2025 às 18:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - té
-
27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
23/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/05/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/05/2025 17:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
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22/05/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 17:20
Determinada a intimação
-
22/05/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/04/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/04/2025 11:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
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15/04/2025 11:54
Juntada de Certidão
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14/04/2025 18:52
Juntada de Petição
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18/03/2025 19:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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18/02/2025 11:05
Juntada de Petição
-
18/02/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/02/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/02/2025 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELIA FERREIRA PAIVA <br/> Data: 14/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - té
-
13/02/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/02/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/02/2025 15:58
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
-
11/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 17:52
Determinada a intimação
-
10/02/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 11:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
-
10/02/2025 11:19
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 13:39
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
-
04/02/2025 17:03
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
-
30/01/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
30/01/2025 20:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/01/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/01/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/01/2025 19:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/01/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 19:46
Despacho
-
28/01/2025 06:52
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/12/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:41
Determinada a intimação
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19/12/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 20:44
Determinada a emenda à inicial
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13/12/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2024 18:25
Juntada de Petição
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21/11/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 11:06
Determinada a intimação
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15/11/2024 10:22
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 00:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/11/2024 09:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS505J)
-
12/11/2024 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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